Presidente do CNS faz uma retrospectiva
do setor desde as normas operacionais
até o novo Pacto pela Saúde
"O
sistema de saúde é
único no Brasil. Não
importa se economia mista, não
importa se privado conveniado,
filantrópico ou privado
não contratado, é
atribuição do conselho
de saúde, na esfera específica,
acompanhar toda a cadeia".
Com esta reflexão, o presidente
do Conselho Nacional de Saúde
(CNS), Francisco Batista Júnior,
iniciou sua palestra, no curso
A efetividade do Controle Social
nas Políticas de Saúde,
organizado pelo CNS, dias 13 e
14 de julho, em Salvador-BA. A
atividade integrava a programação
do IV Congresso Brasileiro de
Ciências Humanas e Sociais
em Saúde, XIV Congresso
da Associação Internacional
de Políticas de Saúde
e X Congresso Latino-Americano
de Medicina Social, de 13 a 18
de julho, na capital baiana.
Para um público de brasileiros
e também cidadãos
de outros países (Espanha,
República Dominicana, Peru,
Chile, Uruguai e África
do Sul), Batista Júnior
fez uma retrospectiva do processo
de normatização
do setor saúde, desde a
Constituição Federal
de 1988, passando pelas normas
operacionais até chegar
aos Pactos pela Vida, em Defesa
do SUS e de Gestão, assinados
em 2006.
Ao relembrar as diretrizes e princípios
do Sistema Único de Saúde
- universalidade, integralidade,
descentralização
e participação da
comunidade -, o presidente do
CNS lamentou o fato de o modelo
de atenção ainda
estar muito centrado na medicação
e nas internações
hospitalares. "Infelizmente,
no Brasil saúde é
um dos maiores negócios
e a questão social fica
em segundo plano. Essa cultura
'hospitalocêntrica' dá
dinheiro, as internações
hospitalares compensam financeiramente.
O modelo é também
centrado na questão do
medicamento. E a quem interessa
o consumo excessivo de medicamentos?
Às grandes multinacionais
produtoras", denunciou.
Na visão do presidente
do CNS, a conquista efetiva da
participação da
comunidade na formulação
das políticas de saúde
ainda precisa se afirmar. "Temos
muitos problemas, mas esse é
um processo em construção.
Num país como o Brasil,
com uma cultura de autoritarismo,
de centralização
no poder, admitir que a comunidade
tem o direito de participar das
decisões na área
da saúde não é
pouca coisa. É por isso
que temos dificuldades",
afirmou Batista Júnior,
que representa os trabalhadores
da saúde no Conselho Nacional.
Avanços
e desafios - O incentivo à
descentralização,
a criação das comissões
intergestores, os tetos financeiros,
as transferências fundo
a fundo, os programas de controle/avaliação,
a programação pactuada
e integrada e a regionalização
foram apontadas pelo conselheiro
nacional Francisco Batista como
avanços alcançados
pelas normas operacionais instituídas
na década de 90 (Normas
Operacionais de Atenção
Básica e Norma Operacional
de Assistência à
Saúde).
Entre as conseqüências
negativas, ele destaca a excessiva
burocratização e
a valorização exagerada
do pagamento por procedimentos,
que provocou uma 'mercantilização'
do setor. "Pagar por procedimento
significa estimular os gestores
a criar na sua rede somente os
serviços que têm
valor financeiro interessante.
Qual o gestor que vai investir
na rede primária, na rede
de atenção básica,
na prevenção se
ele sabe que isso não tem
dinheiro de volta? Se ele sabe
que só vai ter dinheiro
se investir no leito hospitalar,
se tiver equipamento para fazer
exame médico de alta complexidade?",
completou Batista Júnior.
Os Pactos pela Vida, em Defesa
do SUS e de Gestão, instituídos
em 2006, foram o tema de encerramento
da palestra. Aprovados pelo
Pleno do Conselho Nacional de
Saúde e fruto de uma
intensa articulação
entre gestores das três
esferas de governo, o chamado
Pacto pela Saúde estabelece
uma nova forma de financiamento
do sistema - em cinco grandes
blocos - e também metas
e compromissos de gestão
que devem ser firmados pelos
municípios, estados e
governo federal.
Batista Júnior acredita
que o pacto traz avanços
importantes, como a definição
de uma agenda nacional de prioridades
(Pacto pela Vida), o resgate da
saúde como direito de cidadania
(Pacto em Defesa do SUS), o fortalecimento
da regionalização
e o estabelecimento de termos
de compromisso de gestão
(Pacto de Gestão). No entanto,
o presidente do CNS destaca que
o sucesso desse novo esforço
de pactuação entre
os gestores só vai trazer
os benefícios esperados
se atuar buscando mudanças
no atual modelo de atenção.
"Se os termos de compromisso
de gestão forem assinados
na mesma lógica de hoje,
sem investir na promoção,
na prevenção, na
qualificação profissional
e na atuação multiprofissional,
teremos o sistema com os mesmos
problemas", garante.
A participação efetiva
dos conselhos de saúde
nos processos de pactuação
é outro ponto decisivo
para Francisco Júnior.
"A atuação
dos conselhos de saúde,
da sociedade civil organizada
na elaboração dos
termos de compromisso em cada
município, em cada estado
é fundamental para a transformação
do sistema como nós defendemos",
finalizou.
Como
foi o curso - Quatro grandes
temas dividiram a programação
do curso A Efetividade do Controle
Social nas Políticas de
Saúde, que teve duração
de 16 horas/aula. No primeiro
dia, a exposição
de abertura, conduzida por Lúcia
Figueiredo, coordenadora Técnico-Normativa
da Secretaria Executiva do CNS,
abordou a questão do papel
dos conselhos de saúde
na democratização
da relação governo/sociedade.
Em seguida, o presidente do Conselho
Nacional de Saúde, Francisco
Júnior, falou sobre o processo
de regulamentação
do setor saúde ao longo
dos anos e o papel dos conselhos.
A manhã do segundo dia
foi dedicada à discussão
da comunicação e
da informação em
saúde para o exercício
do controle social, com exposições
de Alessandra Ximenes, coordenadora
de Comunicação e
Informação em Saúde
da Secretaria Executiva do CNS,
e Angélica Silva, coordenadora
de Inovações Tecnológicas
do Canal Saúde. A temática
da educação permanente
para o controle social encerrou
o curso e foi conduzida pela conselheira
nacional Luciana Teixeira e por
Maria Camila Faccenda, assessora
técnica da Secretaria Executiva
do CNS.
Fique
ligado!
Em
breve, no site do CNS estará
disponível um resumo dos
principais debates do curso A
Efetividade do Controle Social
nas Políticas de Saúde
e também as fotos da participação
do Conselho Nacional no IV Congresso
Brasileiro de Ciências Humanas
e Sociais em Saúde, XIV
Congresso da Associação
Internacional de Políticas
de Saúde e X Congresso
Latino-Americano de Medicina Social.
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