Brasília,
13 de março de 2008
Dando
continuidade ao debate sobre
as modalidades de gestão
para o Sistema Único
de Saúde (SUS), o Conselho
Nacional de Saúde recebeu,
nesta quarta-feira, 12 de março,
o deputado federal Pepe Vargas
(PT - RS), autor da proposta
de texto substitutivo ao projeto
de lei complementar das fundações
estatais de direito privado
– PLP 92/2007. O ministro
da Saúde, José
Gomes Temporão, também
participou deste ponto de pauta.
Na opinião do deputado
Pepe Vargas, a fundação
estatal de direito privado pode
ser alternativa às dificuldades
de gestão do sistema.
Vargas acredita, no entanto,
que o projeto encaminhado pelo
governo federal pecou ao não
detalhar as regras para adoção
das fundações
estatais. O PLP 92/2007 possui
apenas dois artigos e se restringe
a enumerar nove áreas
autorizadas a instituir a figura
jurídica das fundações
estatais. “Esse silêncio
em relação às
regras administrativas gerou
temores e incompreensões”,
afirmou o parlamentar.
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O texto substitutivo proposto
por Pepe Vargas define diretrizes
gerais a serem observadas na
elaboração
dos projetos de lei de autorização
de fundações estatais
em cada área. Os artigos
esclarecem, entre outras questões,
a finalidade das fundações
estatais, os impedimentos de
atuação,
a característica das
receitas e patrimônio,
além de formas de contratação
e demissão de pessoal.
Vale ressaltar que o substitutivo
do deputado petista não
está tramitando na Câmara.
Como não houve abertura
ainda para apresentação
de emendas, o parlamentar preferiu
entregar as suas contribuições
diretamente ao relator do projeto
de lei, deputado Pedro Henry
(PP-MT).
Após a apresentação,
os conselheiros nacionais esclareceram
dúvidas sobre o projeto
com o autor. Não houve
debate. O encaminhamento do
colegiado foi para que as entidades
representadas analisem o texto
do substitutivo e tragam contribuições
para o segundo Seminário
de Modalidades de Gestão,
a ser realizado no início
de maio. Segundo o presidente
do CNS, Francisco Batista Júnior:
“Os frutos dos debates
nos dois seminários e
na 13ª Conferência
Nacional de Saúde servirão
de subsídio para o posicionamento
do Conselho Nacional de Saúde
sobre um modelo de gestão
para o SUS”.
Clique
aqui para ler o posicionamento
do CNS sobre as fundações
estatais
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aqui para ler o PLP 92/2007
Clique
aqui para ler o substitutivo
do Dep. Pepe Vargas
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