Brasília, 01 de outubro de 2009

Mobilização em favor da EC-29 volta ao Congresso Nacional

         Nesta quarta-feira (30), foi realizada mais uma manifestação em prol da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC-29) na Câmara dos Deputados.

         Organizado pela Frente Parlamentar da Saúde, composta por mais de 300 Deputados e Senadores, o evento reuniu cerca de 50 representantes da Pastoral da Criança que se uniram a profissionais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e a Conselheiros Nacionais de Saúde para defender a EC-29.

         Vários Deputados participaram da mobilização em apoio à causa. “Estamos diante de um sistema de saúde que é o melhor do mundo. Só não funciona de forma perfeita por falta de financiamento. Precisamos regulamentar a EC-29 antes do término do mandato do Lula”, afirmou Alceni Guerra (DEM/PR), ex-Ministro da Saúde.

         A afirmação de Guerra encontrou eco entre os ouvintes. “Se não conseguirmos este ano, precisamos regulamentar no início de 2010 porque o País precisa da Emenda. Os cidadãos e cidadãs brasileiros precisam ter uma fonte de financiamento fixa”, disse Cida Diogo (PT/RJ). O Deputado Maurício Trindade (PR/BA) ressaltou a importância da participação popular, “se não tivermos a força do povo não vamos conseguir a regulamentação.”

         Liderado pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), Presidente da Frente, o grupo percorreu os corredores da Casa, com palavras de ordem como “Mais Dinheiro pra Saúde” e “Saúde, Respeito e Dignidade, Votar EC-29”. Os manifestantes também cantaram o Hino Nacional e deitaram-se no chão do Salão Verde da Câmara, como forma de chamar a atenção para a saúde pública, que terá um financiamento mais estável com a regulamentação da Emenda.

         O principal objetivo do encontro foi sensibilizar os Deputados para votarem o quanto antes a regulamentação da EC-29, que estabelece um percentual mínimo de recursos para a saúde advindos da União, Estados e Municípios. Desta forma, asseguram-se boas condições de funcionamento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a Emenda define o que são ações e serviços de saúde, impedindo o tradicional "desvio de finalidade", como gastos com limpeza urbana e merenda escolar.

         Além de participar, nos próximos dias, de outros eventos organizados por movimentos sociais na Câmara, o Conselho Nacional de Saúde está programando uma nova mobilização para os dias 13 e 14 de outubro.