Brasília, 03 de junho de 2009
Para Presidente do CNS, mobilização pode garantir que atual projeto das fundações não seja votado
Durante a mobilização organizada pelo Conselho Nacional de Saúde e Coordenação Nacional de Plenárias de Conselhos de Saúde, nesta quarta-feira, em Brasília, o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, destacou a importância da atuação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) no debate e mobilização acerca do Projeto de Lei Complementar 92/2007, que trata das fundações públicas de direito privado, “essa participação dos movimentos sociais já vinha sendo reivindicada”.
Ao fazer uma retrospectiva da tramitação do Projeto 92, o Presidente lembrou que o CNS e entidades iniciaram, ainda em 2007, debates com os estados e municípios e que foi aberto diálogo em várias instâncias, com o Palácio do Planalto e partidos políticos. “Temos compromisso de deputados para sentar e elaborar um novo projeto hoje e precisamos contemplar a regulamentação da autonomia administrativa e financeira dos serviços. Precisamos, ainda, regulamentar a profissionalização e reafirmar que a lei de responsabilidade fiscal não pode ser aplicada à saúde”.
Francisco Júnior acredita que a solução para o impasse acerca das fundações esteja próxima, “pela primeira vez há possibilidades concretas de o projeto não ser votado e de nós apresentarmos uma proposta alternativa e isso passa pela criação de uma plano de cargos, carreiras e salários que não seja por esfera de governo, mas única e com responsabilidades de todos”.
Ao final, o presidente comunicou que a Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) entrou com um pedido de audiência pública sobre as fundações públicas de direito privado na Câmara dos Deputados, uma antiga reivindicação dos movimentos sociais.
Voltar |