Brasília, 08 de julho de 2009

Cofin propõe seminário sobre responsabilidade fiscal

           A Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) apresentou os principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal na manhã deste primeiro dia da 199ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em seguida, a Comissão propôs a realização de um seminário para debate do tema, encaminhamento aprovado pela Plenária.

           O Consultor Francisco Funcia contextualizou o período em que a Lei Complementar 101/2000 foi criada, comentando que era imprescindível consolidar as contas públicas – após a crise financeira mundial que tinha ocorrido no ano anterior – e definir metas inflacionárias e de superávit primário.

           Segundo ele, os pontos mais importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal são: gestão fiscal responsável; instrumentos de planejamento; equilíbrio orçamentário-financeiro; e transparência.

           No início do mês de julho, a Cofin realizou, na cidade de Manaus-AM, uma oficina sobre responsabilidade fiscal para Gestores, Conselheiros Estaduais e Municipais na Região Norte e está prevista para os dias 5 a 7 de agosto, em Belo Horizonte-MG, uma oficina voltada para a Região Sudeste.