Brasília,
13 de maio de 2009
CNS participa da abertura do XXV Congresso do Conasems
O Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) realiza, até o dia 14 de maio, em Brasília, seu XXV Congresso. Além de estar presente na área de stands, o Conselho Nacional de Saúde participou, na noite desta terça-feira (12), da abertura solene do evento.
O Presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, lembrou da importância do reconhecimento do Sistema Único de Saúde como Patrimônio Social Cultural Imaterial da Humanidade e conclamou a todos para assinarem o livro eletrônico de apoio à Campanha. Para o Presidente, a parceria entre o CNS, Frente Parlamentar da Saúde, Conass e Ministério da Saúde é fundamental para elevar o SUS à condição de Patrimônio e em prol da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Guilherme Nardi não deixou de mencionar o apoio do Conasems à Caravana em Defesa do SUS.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Eugênio Pacceli, também reforçou a importância da parceria com o Controle Social/Conselho Nacional de Saúde, com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e com a Frente Parlamentar da Saúde. O Presidente levantou algumas bandeiras que fazem parte da Agenda Política do CNS para 2009, “é urgente a regulamentação da EC 29. Além disso, precisamos trabalhar no plano de cargos e salários e na capacitação dos nossos recursos humanos”.
Francisco Batista Júnior, Presidente do CNS, iniciou sua fala ressaltando a importância da parceria com a Opas e com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (Sgep), “a parceria com a Sgep tem sido fundamental nas ações e sua atuação a frente da campanha pelo reconhecimento do SUS como Patrimônio da Humanidade tem sido exemplar”.
O Presidente recordou que na Reunião Ordinária de janeiro deste ano, o CNS debateu os 20 anos do SUS, “e percebemos que somos vítimas de uma dicotomia entre os que defendem o SUS e os que o desqualificam. E é uma luta desigual. Mas se tem um setor que tem autoridade para defender e criticar o Sistema Único de Saúde somos nós”. Francisco Júnior falou que nesse debate realizado em janeiro, foi definida a Agenda Política do CNS e a Caravana em Defesa do SUS já é um desdobramento dessa Agenda, “nas Caravanas estamos fazendo o trabalho de mobilizar e debater os aspectos positivos e negativos em torno do SUS, em todos os Estados”.
Sobre o financiamento da saúde, o Presidente do CNS reafirmou a necessidade da regulamentação da EC 29 e da Contribuição Social para a Saúde. No que se refere à gestão, Francisco falou da necessidade de diálogo, “queremos dialogar com a gestão na perspectiva de garantir autonomia, construindo uma gestão independente de questões partidárias. Queremos uma gestão com quadros efetivos e capacitados e que seja assumida financeiramente pelo município, Estado e União”. Francisco Júnior falou, ainda, das fundações públicas de direito privado, “nos procedimentos de média e alta complexidades, 80 a 100% são feitos pelo setor privado. Exigimos que a União ajude os municípios a estruturarem suas redes”.
No que se refere à atuação dos Conselhos de Saúde, o Presidente foi enfático: “sabemos que muitos Conselhos precisam de capacitação e temos incentivado isso, mas vemos também que há gestão que desrespeita flagrantemente as decisões dos Conselhos e enquanto não tivermos respeito ao Controle Social, não teremos um Sistema Único de Saúde efetivo”.
Em sua fala, o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, fez uma convocação para a Caravana em Defesa do SUS e o engajamento pelo seu reconhecimento como Patrimônio Social Cultural Imaterial da Humanidade e conclamou a todos para assinarem o livro eletrônico em favor da Campanha e pela Regulamentação da EC 29. Na oportunidade, participantes do I Seminário Nacional de Diversidade dos Sujeitos e Igualdade de Direitos no SUS, realizado entre os dias 8 e 11 de maio, em Brasília, entregaram ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a Carta Final do Encontro.
Finalizando a solenidade, o Ministro José Gomes Temporão lembrou que a luta do SUS é pela transformação da sociedade. O Ministro deu, ainda, dois importantes informes: o de que o número de casos de dengue caiu 50% em relação a 2008 “e isso se deve aos gestores de todas as esferas e à sociedade” e atualizou as informações sobre a Influenza A - H1N1, “todos os nossos casos suspeitos e confirmados estão em monitoramento constante e temos, nesse momento, a oportunidade de reafirmação da qualidade da saúde pública brasileira”.
Também compondo a mesa, o Deputado Darcísio Perondi, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, lembrou da atual proposta da Reforma Tributária que está no Congresso, “que é uma séria ameaça”. Fizeram uso da palavra, ainda, o Representante da Opas/OMS no Brasil, Diego Victória; a Prefeita de Fortaleza Luizianne Lins, membro da Frente Nacional de Prefeitos; e Augusto Carvalho, Secretário de Saúde do Distrito Federal que no ato representou o Governador José Roberto Arruda.
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