Brasília, 15 de outubro de 2009

Deputados falam da regulamentação da EC-29 e da CSS durante a Plenária Extraordinária

         O segundo dia da Plenária Extraordinária dos Conselhos de Saúde, realizado no dia 14 de outubro, foi dedicado às visitas aos gabinetes dos Deputados. No período da tarde diversos parlamentares foram ao encontro dos Conselheiros no Auditório Petrônio Portela.

         Pepe Vargas (PT/RS), relator do PLP 306, que regulamenta a EC-29 e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), falou da importância da mobilização e parabenizou a Plenária. Ao fazer um histórico da tramitação do Projeto, o Deputado destacou que se trata de um valioso sistema de avaliação, fiscalização e controle e que a sua redação seguiu a Resolução 322/03 do Conselho Nacional de Saúde, que define o que são gastos com saúde e os percentuais para as três esferas de governo.

         Pepe Vargas explicou as diferenças entre a CSS e a extinta CPMF: “enquanto a CPMF descontava 0,8% das movimentações financeiras, a CSS prevê apenas 0,1% sobre o que ultrapassar três mil e duzentos reais. Ou seja, apenas 5% da população vai pagar a CSS. Além disso, agora temos a certeza de que os recursos vão direto para o Fundo Nacional de Saúde; há ainda o entendimento de que uma porcentagem possa ir também para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde”. O Deputado explicou, ainda, que com a CPMF o limite de isenção era baseado no Imposto de Renda e que agora se baseia no INSS. Para ele, a CSS é uma possibilidade real de garantir mais recursos para a saúde.

         Citando a Caravana em Defesa do SUS, a Deputada Cida Diogo (PT/RJ) destacou a importância da mobilização. “A mídia é um exemplo de como a nossa luta é difícil; significa como a elite do nosso País é forte e poderosa. A luta é desigual e muitas vezes desanimadora, mas quando vemos uma representatividade tão grande como esta ganhamos ânimo”. Sobre a CSS, a deputada do PC do B/BA, Alice Portugal, foi taxativa: “o que incomoda na CSS não são os valores, mas sim o acesso aos devedores, sonegadores”. Segundo ela, os Deputados, reunidos no Colégio de Líderes, concordaram em votar a regulamentação da EC-29 apenas com a exclusão da CSS. “Mas a pressão para se pautar o projeto está grande. Todos sabem do subfinanciamento e da situação da saúde. A palavra de ordem agora é pressão e galeria cheia”.

         O Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, ponderou sobre o papel da mídia, “não podemos desconsiderar e desvalorizar o poder da mídia. Temos de ter cuidado com o que lemos e vemos na imprensa e ter senso crítico. Segundo o Presidente, a regulamentação da EC-29 não é a única solução para a saúde, “é o mínimo que queremos e precisamos ir muito mais além. Precisamos mudar a lógica público/privado, acabar com as OSs, fortalecer a atenção básica e fortalecer o controle social”. Para Francisco Batista há resistência inclusive do Governo em relação à regulamentação, “têm setores, por exemplo, no Ministério do Planejamento que são contra a vinculação de recursos. O Governo está com medo de votar a CSS porque a mídia convenceu o povo e os trabalhadores de que esse 0,1% vai aumentar a carga tributária e penalizar o trabalhador, o que não é verdade. “É contra a CSS quem não paga imposto, quem sonega, quem faz caixa dois de campanha”. Batista Júnior falou do poder da mobilização, “os grandes movimentos desse País acontecem com mobilização e pressão popular”. Finalizando, o Presidente fez um apelo aos Deputados, “vá e vote contra, mas não impeça a votação”.

         Estiveram presentes, ainda, os Deputados Antonio Carlos Biffi (PT/MS), Ciro Pedrosa (PV/MG), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Major Fábio (DEM/PB), Pedro Wilson (PT/GO), Emiliano José (PT/BA), Eduardo Valverde (PT/RO) e Washington Luiz (PT/MA). Os representantes do Conasems Gustavo Couto, José Veloso Souto Júnior e Conceição Rezende também compareceram à atividade.