CNS aprova moção de apoio à pesquisadora Raquel Maria Rigotto
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, em sua 203ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2009, uma moção de apoio à pesquisadora Raquel Maria Rigotto, Conselheira Nacional e Professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), e demais componentes da Comissão Multidisciplinar de Estudo pela realização de pesquisa sobre o nível de poluição emitido pela empresa NUFARM, nas proximidades de sua fábrica.
A pesquisa foi feita a pedido do Ministério Público Estadual/Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, quando o então Reitor da Universidade Federal do Ceará instituiu a Comissão Multidisciplinar de Estudo. Com a conclusão da pesquisa, ficou evidenciada a responsabilidade da empresa na emissão dos odores, observados pela comunidade vizinha, devido a contaminantes na matéria prima Metamidofós, que contém cerca de 30% de outros ingredientes ou impurezas. Entre essas impurezas estavam o dimetil dissulfeto e o dimetil sulfato, em concentrações relevantes para considerá-los potencialmente perigosos, isto é, superior a 1%. Durante todo o processo de formulação e uso do produto contendo metamidofós, há emissão destes vapores e, consequentemente, exposição por inalação, tanto pelos trabalhadores como pela população no entorno da fábrica.
O relatório foi entregue, em abril de 2009, ao Reitor da UFC, que o encaminhou ao Ministério Público Estadual, com uma série de esclarecimentos, direcionada, inclusive, às comunidades afetadas, e também para à comunidade científica – o que evidencia o compromisso da equipe técnica com a transparência científica e reafirma importante postura ética diante da sociedade. No entanto, a referida empresa, no último dia 21 de setembro, notificou e interpelou a Pesquisadora Raquel Maria Rigotto, fazendo ameaças com medidas judiciais, em uma clara tentativa de coibir a divulgação dos dados científicos que evidenciam a responsabilidade da empresa.
A atitude da NUFARM atenta contra a liberdade de informação e pesquisa, motivo pelo qual o Conselho Nacional de Saúde repudia o comportamento da empresa e reafirma sua solidariedade à equipe técnica envolvida, por ampliar e difundir o conhecimento científico à toda a sociedade.
Clique aqui para ver a Moção