Brasília,
22 de dezembro de 2009
Governo anuncia Programa Nacional de Direitos Humanos
O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (21/12), o terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3). O novo PNDH-3 estabelece as diretrizes e objetivos que vão orientar o poder público para a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. O documento contempla as resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos realizada em dezembro do ano passado.
De acordo com informações da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, responsável pela coordenação de todo o processo, o terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos reafirma o compromisso do país com a democracia, inclui novos temas e, pela primeira vez, define as ações programáticas com os responsáveis por executá-las. Além disso, o documento propõe a formação da Comissão Nacional de Verdade. O colegiado deverá examinar as violações de Direitos Humanos praticadas durante a repressão política.
Em discurso durante o anúncio do Programa Nacional de Direitos Humanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil está se tornando um “país quase perfeito” em relação à elaboração de leis e que as políticas públicas implementadas são resultado da maturidade política que a sociedade está construindo e não “coisas” de sua cabeça ou de ministros.
Informações: Agência Brasil e ASCOM/SEDH
Foto: Agência Brasil - Roosewelt Pinheiro/Abr
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