Brasília,
05 de julho de 2010
Direitos Humanos e Cidadania em debate na IV CNSM-I
A mesa pensada para debater o eixo III da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSM-I), no dia 30 de junho, tratou dos “Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial” e contou com as participações de Paul Singer, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Carmem Oliveira, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Américo Córdula, do Ministério da Cultura (Minc), e do Deputado Paulo Delgado.
Paul Singer saudou a presença da intersetorialidade na Conferência e destacou que a Secretaria Nacional de Economia Solidária, comandada por ele, tem uma parceria com a reforma psiquiátrica. Para ele, as causas da doença mental têm caráter social, econômico e cultural e os movimentos sociais devem se unir para diminuir essas causas. “Nessa luta, as cooperativas sociais têm um papel fundamental e seu trabalho hoje no Brasil é tangível. Estamos construindo sistemas de finanças solidárias”.
Paulo Delgado, autor das leis das Cooperativas, da Reforma Psiquiátrica, da criação do Benefício de Prestação Continuada, dentre outras, destacou que a Reforma Psiquiátrica não questiona a doença mental, mas a forma de tratá-la. “Precisamos diminuir o estigma da periculosidade e da incapacidade, pois a doença mental não é infecciosa e não precisa de isolamento”. O Deputado ressaltou que a sociedade deve continuar resistindo aos que querem se apropriar do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e sugerem a volta dos manicômios. “A internação com privação de liberdade só prevalece em serviços despreparados”.
Para Carmem Oliveira, os direitos humanos não poderiam deixar de participar da IV CNSM-I. “As vantagens da intersetorialidade se mostram presentes em todas as formas de gestão”. Segundo ela, a intersetorialidade só é possível com a abertura das disciplinas, com a descentralização e atuação de forma sinérgica.
Américo Córdula, da Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, falou da importância do trabalho conjunto entre saúde e cultura e da simbologia da produção cultural originada da saúde mental. “Essa produção é feita por segmentos que sofrem preconceitos e faz parte da nossa identidade, devendo ser preservada”. Ele informou que o Minc possui ações especificas para esse tipo de produção, promovendo um grande esforço para que essas políticas deixem de ser de governo e sejam apropriadas pela sociedade.
Américo Córdula comunicou que levará ao Ministério a reivindicação ouvida durante a Conferência de criação de Pontos de Cultura nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Ainda no penúltimo dia da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, o Auditório Águas Claras abrigou as discussões do painel 8 sobre o tema “Seguridade Social: Previdência, Assistência Social e Saúde”. A Conselheira do CNS, Ruth Bittencourt, uma das expositoras do tema, defende a tese de que falar em Seguridade é falar em cidadania. Para ela, “participação da cidadania e o Controle Social sobre o Estado é um elemento chave na construção de projetos democráticos para sociedade”.
Presença do Ministro – O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também esteve presente na IV CNSM-I e falou da importância do evento para a Reforma Psiquiátrica, para a Saúde e para o Ministério da Saúde. Ele destacou a necessária de integração com os Ministérios da Educação e da Cultura, “o que contamina muitas outras políticas”. Como desafios, o Ministro apontou a cobertura de 100% de CAPS e a capacitação das equipes da Estratégia Saúde da Família. Para ele, a Política de Saúde Mental deve ser aperfeiçoada, mas jamais substituída. “Os que pensam em estancar a Reforma que saibam que ela veio para ficar” e completou dizendo que a saúde mental não pode ser vista apenas sob o ponto de vista médico, mas também pelos direitos humanos. “Propor apenas a internação é uma ação reducionista e irresponsável”.
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