Brasília,
09 de julho de 2010
Seppir apresenta ao Pleno do CNS o Estatuto da Igualdade Racial
Nesta quinta-feira (8), como segundo ponto de pauta da 211º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, o Pleno do CNS discutiu o Estatuto da Igualdade Racial. Regulamentado no mês de junho, pelo Senado Federal, o novo Estatuto deve seguir para sanção do Presidente Lula nos próximos dias, provavelmente no dia 20 de julho, e após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), entra em vigor em 90 dias.
Mesmo com artigos e supressões do texto consideradas controversas pelos movimentos sociais, o Estatuto da Igualdade Racial foi regulamentado. “É lamentável que o texto do Estatuto regulamentado não possa garantir e proteger, de fato, os direitos à população negra”, avalia a Conselheira Nacional de Saúde, Jurema Werneck.
Na opinião de João Carlos Nogueira, Secretário-Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), “o documento pode até não ser o ideal, mas institui uma nova ordem, garante novos direitos e ratifica os que já existem”.
O Brasil é um País mestiço, biológica e culturalmente. A mestiçagem biológica é, inegavelmente, o resultado das trocas genéticas entre diferentes grupos populacionais, que na vida social se revelam também nos hábitos e nos costumes (componentes culturais). E, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2005, população brasileira foi estimada em 184,4 milhões de habitantes, hoje, praticamente a metade da população do País.
Assim, garante Antônio Alves, Secretário de Gestão Estratégica e Participativa (Sgep) e Conselheiro do CNS, “a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial aconteceu em um momento crucial, e significa o início de uma grande evolução”.
Martvs Antonio Alves das Chagas, Secretário de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, discorda das manifestações negativas a respeito do Estatuto, para ele, “o que é inaceitável e inconcebível é o retrocesso”. Martvs garante que a sociedade sempre anda à frente dos governos, e “nem sempre se faz o que precisa ser feito, o importante é dar o devido valor a esse avanço, ainda que pequeno".
O que ficou de fora – Para a Conselheira Nacional Jurema Werneck a luta para o Movimento Negro só está começando. Segundo ela, a ideia é recolocar no Estatuto todos os artigos que foram suprimidos. “Pactuação é uma conquista, e para que esse Estatuto fosse aprovado tivemos de ceder”. E, de acordo com a Conselheira, “determinadas coisas não podem ser cedidas”.
Jurema Werneck fez questão de relatar o que foi excluído do Estatuto, como por exemplo, a implementação de planos e execução de políticas de saúde que contemplem ações como redução da mortalidade materna entre negras e todos os tipos de cotas: para escolas, para trabalho, em publicidade e em partidos políticos.
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