Brasília, 14 de junho de 2010

CNS discute plano de carreira para agentes comunitários

     Na tarde da quarta-feira, 9, ainda no primeiro dia da 210ª Reunião Ordinária, o Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) contou com a participação de um membro do parlamento brasileiro. O Deputado Federal Ribamar Alves (PSB/MA) aceitou o convite do CNS para debater o seu Projeto de Lei nº 7.095/2010, que trata do piso salarial profissional de agentes comunitários de saúde e dá outras instruções. O PL altera a Lei nº 11.350/2006 e visa regulamentar a Emenda Constitucional nº 63/2010.

     Em sua justificativa o parlamentar explica o porquê de sua proposição. Segundo ele, “os agentes comunitários de saúde e os agentes de combates às endemias são profissionais que exercem suas atividades a mais de 15 anos a serviço da saúde pública; estes são os responsáveis por levar informações às comunidades, auxiliando inclusive, na implantação de ações sociais determinadas pelo Governo Federal”.

     De acordo com o Deputado Ribamar Alves, “o aumento da expectativa média de vida do brasileiro subiu para 72,3 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e isso se deve principalmente aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias; hoje o Brasil não vive sem eles”, garante o parlamentar.

     Para o Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, “o grau de importância e contribuição que estes profissionais assumiram com o passar dos anos é, de fato, inquestionável”. Por isso, a regulamentação da EC nº 63 é, não só, “uma proposição justa com esses agentes, quanto adequada e imprescindível”, defende.