Brasília, 14 de maio de 2010

Nota do Conselho Nacional de saúde à população brasileira
sobre a saúde e o clima

     O Conselho Nacional de Saúde, consternado com as tragédias que atingiram vários Estados brasileiros, entre eles Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe em razão das chuvas que deixaram centenas de mortos e milhares de desabrigados, expressa sua solidariedade a toda população atingida.

     Cumprindo a finalidade deste Conselho, de zelar pela saúde da população brasileira como direito fundamental do ser humano e pelo cumprimento do dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme estabelecido na Constituição Federal; e, de acordo com a Lei 8080/90, que afirma “a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.” (Art. 3°). O Conselho Nacional de Saúde alerta a toda a população, em especial as atingidas nesses Estados, para os seguintes fatos:

• As tragédias que aconteceram tiveram origem em falhas de atenção e cuidado da população e, especialmente, de diferentes governos e gestores em relação a diferentes fatores, entre eles, ambientais, sociais e de gestão de políticas públicas, inclusive a política de saúde;
• Entre os fatores ambientais, tema que foi objeto da I Conferência Nacional de Saúde Ambiental, realizada em 2009, destacamos as alterações decorrentes da ocupação dos espaços e encostas sem planejamento; a destruição de florestas; a poluição do ar, de rios e mares; que têm contribuído para alteração do regime de chuvas e para as instabilidades do solo, entre outros riscos. A Conferência debateu a diversidade geográfica, territorial e de culturas das comunidades brasileiras e o CNS espera que suas deliberações contribuam para a construção de agendas integradas de ação, com estratégias e prioridades para garantir a cidadania, a qualidade de vida para todos;
• Entre os fatores sociais destacamos aqueles que ampliam a suscetibilidade e a vulnerabilidade de populações atingidas pelas desigualdades, como a falta de saneamento básico e de urbanização; as moradias precárias; a ocupação de encostas, de margens de rios e de outras áreas de risco;
• Quanto à gestão de políticas públicas, o CNS assinala a ausência ou a ineficiência do Estado em cumprir suas obrigações quanto à promoção da qualidade de vida e da saúde das pessoas, à prevenção de riscos e à redução das vulnerabilidades.

     Para cada um destes fatores existem soluções que, isoladas ou articuladas, poderiam ter evitado tantas perdas e sofrimento, numa grave violação do direito à saúde.

     As consequências sobre a população e o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não foram plenamente calculadas, mas sabe-se que além da alta mortalidade causada pelos desastres ambientais e dos traumas físicos e psicológicos imediatos, possivelmente enfrentaremos, no médio e longo prazos, outros problemas decorrentes do estresse, da diminuição da qualidade de vida, das condições instáveis de moradia e da destruição ambiental. Ao lado destes, o descrédito e a desesperança podem ser profundamente danosos à saúde.

     Nós, do Conselho Nacional de Saúde, temos a certeza de que o SUS pode e deve fazer a diferença em situações como estas, atuando na prevenção de novas tragédias e articulando diversos setores das políticas públicas para a redução de vulnerabilidades e, principalmente, de tanto sofrimento.

     O Controle Social seguirá cumprindo sua obrigação de propor, fiscalizar e cuidar das ações, programas e políticas de saúde, zelando incansavelmente por uma gestão pública e qualificada, comprometida com a qualidade da prestação de serviços e capaz de promover saúde, reduzir riscos de doenças e outros agravos e, fundamentalmente, em parceria com toda a sociedade, oferecer à população brasileira o que é seu direito.

Buscar soluções

As mudanças no clima e o descaso com o meio ambiente, em qualquer lugar, proliferam doenças, como a dengue e a malária, e destroem a vida das pessoas, principalmente dos mais pobres.

     Os problemas e as soluções ambientais são específicos em cada cidade ou área rural. Mas de modo geral, é possível apontar algumas situações mais comuns:

• A construção de casas ou barracos próximos aos rios, por mais que seja a única alternativa de moradia para muita gente, é um perigo para as pessoas. O poder  público tem obrigação de discutir e agir com a comunidade para evitar uma possível tragédia nestas áreas urbanas;
• A cada ano, muitas cidades com história de enchentes e desmoronamentos, sabem que pessoas ficarão desabrigadas pelas chuvas. Por isso é preciso que os governos tenham uma estratégia de defesa civil e espaços adequados para abrigar as famílias. As escolas não deveriam ser sempre os únicos locais de refúgio. Quando isso acontece, ano após ano, no mínimo significa que a educação continua a ter baixa prioridade, sem a qualidade desejada, o que prejudica os alunos para o resto de suas vidas;
• A implantação de sistemas de coleta e tratamento do lixo e do esgoto evita o aumento de doenças durante o período de chuvas. A oferta destes serviços de saneamento é obrigação da prefeitura. Cada centavo investido em saneamento gera economia com os gastos no tratamento de doenças;
• A preservação da margem dos rios e nascentes é obrigação da coletividade e do Estado, e significa defender e preservar um bem para as presentes e futuras gerações (artigo 225, da Constituição Federal). A discussão sobre a preservação com as pessoas que vivem nestes locais deve ter como objetivo construir condições para a convivência com o meio ambiente. Nos casos necessários, é obrigação do Estado transferir as pessoas, com a garantia de oferecer melhores condições de vida;
• As áreas com a vegetação destruída voltam a ter vida com o plantio de árvores. A comunidade deve participar de projetos de reflorestamento das margens dos rios, praças, ruas e espaços públicos.

     A mudança de consciência com relação ao ambiente deve ser acompanhada da experiência das pessoas. Os pequenos gestos de cada um são necessários para completar o esforço de todos para gerar benefícios para a população, promover a participação, prevenir doenças e evitar grandes desastres na comunidade e no planeta.