Brasília,
16 de agosto de 2010
Aprovada resolução de alteração das Comissões
O Conselho Nacional de Saúde aprovou, em sua Reunião Ordinária desse mês de agosto, a Resolução nº 435, que prevê alteração em seu regimento interno no que diz respeito às Comissões.
Conforme o novo documento, as Comissões “poderão ter suas reuniões e atividades temporariamente suspensas pelo Pleno do CNS após considerar a sua agenda de prioridades, o Planejamento do CNS e a seleção de temas ao longo do ano para a composição da pauta das Reuniões Ordinárias”.
Sobre a participação de convidados nas reuniões ficou estabelecido que as Comissões “poderão convidar representantes das áreas técnicas do Ministério da Saúde e outros Ministérios, do Conass e do Conasems, especialistas indicados pelo CNS, e a partir da aprovação do Pleno, e constituir Assessoria Técnica Especializada de acordo com as necessidades e especificidades da própria comissão”.
Outra alteração diz respeito ao número de Comissões que cada Conselheiro poderá participar; de acordo com o novo documento, esse número cai de três para dois. “As Comissões deverão ter a composição, frequência deseus componentes nas reuniões, funcionamento e as atribuições avaliadas e publicizadas anualmente pelo Pleno do CNS, que deliberará pela sua manutenção, suspensão temporária das atividades, alteração ou extinção”. Além disso, está previsto que o Pleno do CNS faça avaliação do processo de trabalho das Comissões do CNS, cabendo as suas coordenações iniciarem o debate e apresentarem proposta com esse objetivo até 31 de maio de 2011”.
A nova resolução faz parte de um processo de reestruturação das Comissões que o CNS pretende realizar até 2011 e passará a ter validade após a homologação do Ministro da Saúde.
Resolução CNS nº 333 - Durante a 212ª Reunião Ordinária, o Pleno do Conselho Nacional de Saúde iniciou a revisão da Resolução CNS n.º 333, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Um Grupo de Trabalho formado pelos Conselheiros Nacionais Graciara de Azevedo, José Marcos Oliveira, Clóvis Boufler e Antônio Alves elaborou uma sugestão de alteração do texto da resolução e encaminhou aos Fóruns que compõem as entidades do CNS para apres entarem sugestões.
Nos dias 11 e 12 de agosto, os Conselheiros debateram alguns pontos e o tema será retomado na Reunião do CNS de setembro. Após a conclusão da revisão pelos Conselheiros Nacionais, o texto será disponibilizado para consulta pública.
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