Brasília, 16 de setembro de 2010

Auditoria Operacional de Assistência Farmacêutica Básica é apresentada aos Conselheiros

     O segundo dia da 213ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) começou com a apresentação da Auditoria Operacional de Assistência Farmacêutica Básica aos Conselheiros Nacionais. O Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Encinas, expôs o trabalho que está em andamento e envolve 20 auditores e pesquisa de dados de 10 Estados mais o Distrito Federal.

     Segundo Encinas, a auditoria operacional busca olhar mais para a gestão - sua eficiência, eficácia e efetividade - e foi dividida em duas questões: 1) Se a gestão do ciclo da assistência farmacêutica nos municípios/estados permite a otimização dos recursos, garante a oferta de medicamentos nas unidades básicas de saúde e evita os desperdícios; 2) Se o Ministério da Saúde desempenha seu papel como coordenador e realiza o controle dos recursos repassados.

     Ao fazer uma contextualização da legislação sobre a assistência farmacêutica, o Auditor do TCU destacou, por exemplo, o papel do CNS no acompanhamento da implantação da Política de Medicamentos, especialmente no tocante ao cumprimento das medidas pactuadas.  Uma preocupação apontada por Rafael Encinas foi a redução drástica dos instrumentos de controle desde 2005. “Hoje apenas o Relatório de Gestão serve como controle, não tem um sistema informatizado, apenas um de adesão”, ressaltou.  Segundo o Auditor, o relatório parece carecer de mecanismos de efetividade de controle, além de trazer poucas informações sobre assistência farmacêutica básica, no máximo, quanto se gasta, sem análises e metas.

     Também causa estranhamento aos auditores a falta de legislação quanto a não aprovação do Relatório de Gestão pelos Conselhos de Saúde. “O que acontece quando o relatório é reprovado?”, questiona Rafael.  De acordo com o Auditor, percebeu-se que atualmente quase não há monitoramento, além de não existir uma Política de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS.

     O Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, ponderou sobre a debilidade na  fiscalização, não por falta de instrumentos, que na sua avaliação são muitos, mas que são subutilizados. “Pela complexidade do Sistema e não falta de vontade, acho difícil o cumprimento total do papel dos Conselhos de Saúde”, disse. Francisco Júnior apontou a prestação de contas como um dos instrumentos de fiscalização. Ele lembrou o trabalho da Comissão de Financiamento e Orçamento (Cofin) no monitoramento quantitativo da execução orçamentária do Ministério da Saúde e aproveitou a oportunidade para defender também um monitoramento qualitativo.

     Após o debate, o Plenário aprovou pautar a figura do relatório de gestão e seus desdobramentos em reunião do Conselho, além de fazer o pedido oficial de todas as auditorias que digam respeito à saúde feitas pelo TCU e que poderão subsidiar as Comissões e o Plenário do CNS.