Brasília, 18 de outubro de 2010

Presidente Lula assinará decreto de criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena

     Está marcada para essa terça-feira (19) a solenidade de assinatura do Decreto de Criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O evento será realizado, às 12 horas, no Palácio do Planalto.

     A Secretaria é uma antiga reivindicação da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e irá compor a estrutura do Ministério da Saúde com a responsabilidade de elaborar, propor e implementar as políticas  públicas de promoção e proteção da saúde indígena.

     A Lei nº.12.314/2010, publicada no Diário Oficial no dia 20 de agosto, autorizou a criação da Secretaria Especial no âmbito no Ministério da Saúde e transferiu as ações de saúde e saneamento básico nas comunidades indígenas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o Ministério. Com a assinatura do decreto, serão definidas as competências, estrutura de organização e execução descentralizada por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) da Sesai.