Brasília,
07 de abril de 2011
Anatel homologa disque 136
Hoje, 7 de abril, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a homologação do número de telefone 136, em celebração ao Dia Mundial da Saúde, como código de acesso ao serviço de utilidade pública para atendimento aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde em todo território nacional.
As Ouvidorias do SUS são um canal de comunicação direta com os usuários do sistema e um instrumento da democracia participativa. A Ouvidoria-Geral do SUS foi criada por meio do Decreto nº 4.726 de 9/6/2003, a partir dos seguintes serviços pré-existentes: Serviço Disque Saúde; Serviço de Atendimento ao Cidadão Usuário do SUS; e Centro Nacional de Promoção da Qualidade e Proteção ao Usuário do Sistema Único de Saúde.
Um de seus objetivos é propor, coordenar e implementar a Política Nacional de Ouvidoria em Saúde no âmbito do SUS, buscando integrar e estimular práticas que ampliem o acesso dos usuários ao processo de avaliação das ações e serviços públicos de saúde. A natureza do SUS impõe um modelo cooperativo na formulação de suas políticas, que seja transparente e permeável à ampla participação e ao controle social.
Vale ressaltar que o número 0800 611997 ainda está funcionado em todo Brasil, pois o 136 , homologado hoje pela Anatel, todavia não está ativo para todos os estados. A Anatel informou que dentro de um prazo de até 90 dias, o número 136 atenderá todo país.
Para Odorico Monteiro, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa e conselheiro nacional, "o 136 será o número de todo cidadão brasileiro daqui para frente". Em sua opinião, "as ouvidorias fortalecem o controle social e a questão da escuta, que tão importante para todos nós", comemora.
O que representa o 136 - Ouvidoria-Geral do SUS é um instrumento de defesa dos direitos do cidadão, por meio da representação e do processo de mediação que é exercido para a correção das falhas detectadas na prática cotidiana da administração pública. Manter acesa essa chama democrática é cultivar espaços de participação, dando legitimidade à voz da sociedade, garantindo e fortalecendo os seus direitos e fazendo ecoar a sua fala no campo das decisões políticas e administrativas.
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