Brasília,
28 de janeiro de 2011
Entidades do Rio Grande do Sul fazem manifestação contra Projeto das Fundações
Durante a 217ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, nesta quinta-feira (27), foi divulgada a mobilização de entidades da área da saúde contrárias à criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) pela Prefeitura de Porto Alegre.
Na última quarta-feira (26) mais de 400 pessoas estiveram na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para manifestar posição contrária ao projeto de lei da Prefeitura. No mês de dezembro, as entidades também publicaram um manifesto reafirmando posicionamento contrário às Fundações Públicas de Direito Privado. Confira:
As entidades abaixo assinadas manifestam-se radicalmente contrárias ao Projeto de Lei da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que transforma o Sistema Único de Saúde (SUS) em Fundação:
Tentar a aprovação às vésperas do Natal, em regime de urgência urgentíssima, exclui o debate com a sociedade, pilar da democracia;
Altera a vida de 70% da população da cidade, usuária do SUS, criando complexos mecanismos de gestão, muito propícios às influências partidárias;
Gera uma desnecessária parafernália de cargos de confiança, cargos em comissão, cargos de diretoria e tudo o mais que faz o deleite de certos políticos;
Dá tamanha autonomia (na verdade descontrole) que permite à fundação alienar patrimônio público, até mesmo vender prédios do Posto de Saúde e inúmeros outros bens;
Cria a possibilidade de compras de elevado valor, sem licitação;
Exclui o controle social (Conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Saúde), que já se manifestaram formal, oficial e reiteradamente contrário à proposta;
A Procuradoria da Câmara considerou, em parecer, o PL inconstitucional;
A Verdade é que o projeto significa o desmonte do SUS.
Fórum de Entidades em Defesa do SUS
ASSMS - Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde
ASERGHC - Associação dos servidores do Grupo Hospitalar Conceição
ASTEC - Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre
CUT - Central Única dos Trabalhadores
CES/RS - Conselho Estadual de Saúde
CMS - Conselho Municipal de Saúde
CREFITO 5ª Reg. - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região
CRN 2 - Conselho Regional de Nutricionistas - 2° Região
CRESS 10ª Reg. - Conselho Regional de Serviço Social - 10° Região
FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
FEMERGS - Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul
FNN - Federação Nacional dos Nutricionistas
SERGS - Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul
SINDIFARS - Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul
SIMCA - Sindicato dos Municipários de Canoas
SIMPA - Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
SINDISPREV/RS - Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS
SINDSEPE/RS - Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul
SIMERS - Sindicato Médico do Rio Grande do Sul
SINDISAÚDE/RS - Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do RS
SINDISAÚDE/VALE DOS SINOS - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Vale dos Sinos
Mais apoiadores:
ABRASUS - Associação Brasileira de Usuários de Serviços e Planos de Saúde
CNTU - Confederação Nacional dos Trabalhadores de Nível Universitário
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