Brasília,
29 de maio de 2012
Saúde +10 é saúde nota 10
A qualificação material e funcional de toda a rede pública, a garantia de assistência farmacêutica, o aprimoramento da rede de atenção a urgências, a redução das desigualdades: essas são algumas das carências em relação à saúde apresentadas pelo povo brasileiro. Por isso, são também diretrizes do Plano Nacional de Saúde discutido e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Parte dessas necessidades não pode ser atendida atualmente por falta de investimento reservado à saúde.
O controle social é a força representativa que a população tem para participar da formulação, instalação e acompanhamento das políticas públicas. Dessa maneira, os cidadãos podem contribuir decisivamente para que a vida flua de maneira plena e as pessoas tenham condição física e mental de melhorá-la.
Durante os últimos anos as políticas públicas de saúde, apesar de sua fragilidade, têm evoluído de maneira expressiva. A consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal objetivo alcançado até agora.
Em 16 de janeiro de 2012 foi editada a lei complementar 141, que fala sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde; além de estabelecer as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nas três esferas de governo.
Para as esferas estadual, distrital e municipal de governo existe um valor fixado de investimento específico em saúde. Em nível nacional, ele é relativo à variação anual da receita bruta da União. Para que o povo tenha o que realmente precisa, estudos apontam que o necessário é firmar a porcentagem, como já acontece nos estados, Distrito Federal e municípios. A lei 141 pode e deve ser reavaliada.
A Campanha Nacional
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde defende a fixação do repasse de 10% das receitas correntes brutas da união para a saúde e conta com a participação de diversas entidades representativas da sociedade brasileira na luta pela proposição de um projeto de lei. O objetivo é a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar 141. Para que isso aconteça, a sociedade precisa participar com 1,5 milhões de assinaturas.
Você pode ser agente no processo de democratização do desenvolvimento. Fazendo parte da campanha Saúde +10, você pode mudar não só a história de uma organização política chamada “Estado”; mas de um povo. Preencha o formulário e contribua para que os brasileiros tenham saúde enquanto constroem um presente seguro e um futuro melhor. Saúde +10 é saúde nota 10! |