Brasília, 08 de maio de 2012

Conselheiros debatem sobre ferramenta sobre combate a corrupção

        Entre O tema do combate à corrupção e ao desperdício na saúde voltou ao plenário do Conselho Nacional de Saúde na tarde desta quarta-feira (9) com a presença de representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) e da União Nacional dos Auditores do SUS (UNASUS).

        O secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Teixeira, afirmou que hoje a saúde está entre as principais áreas com maior número de denúncias de irregularidades. Segundo dados do secretário, o Ministério da Saúde conta com dez grandes programas, 182 ações e um orçamento de mais de R$ 91 bilhões. Na área da saúde, a CGU fiscaliza desde programas como o Saúde da Família, até problemas como a falta de medicamentos e o saneamento básico inadequado que afeta a saúde da população.

        “Nas auditorias, identificamos problemas de irregularidades nas licitações e contratos no SUS, ausência de elaboração do Plano Municipal de Saúde, falta de controle nos registros do Fundo Municipal de Saúde, composição e funcionamento inadequado dos conselhos de saúde, entre outros aspectos”, explicou Teixeira.
Para o diretor do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus), Adalberto Fulgêncio, os últimos dez anos foram de avanços significativos na área de controle social e transparência. Fulgêncio também ressaltou a importância da Lei Complementar nº 141 que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29/2000 em fortalecer os instrumentos de controle.

        “A Lei nº 141 consolida o controle como ferramenta fundamental e essencial, vinculado à gestão. Ela obriga que tenhamos que desenvolver um sistema de auditória nacional com presença em todos os entes da federação. Já temos tecnologia e sistema de informação para fazer isso acontecer”, disse o diretor do Denasus.