Brasília, 11 de junho de 2012

Informe Legislativo

        O destaque da saúde esta semana no Congresso Nacional é o tema da hanseníase.  O Brasil ocupa uma preocupante liderança mundial: de 2000 até o ano passado, 516 mil brasileiros receberam diagnóstico de hanseníase. Os estados com maior prevalência são Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Pará e Maranhão. Poucos países no mundo ainda apresentam áreas consideradas endêmicas, segundo a Organização Mundial de Saúde.

        Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), autor de requerimento para debater a situação da hanseníase na Comissão de Direitos Humanos, essa situação permanece oculta para grande parte da população brasileira. “Quando a gente empurra o tema da hanseníase para a invisibilidade, o número de doentes aumenta no Brasil”, destaca.

Municípios silenciosos

        Os números da hanseníase no Brasil podem ser ainda maiores. Apenas pouco mais de um terço das unidades básicas de atendimento de saúde estão aptas a diagnosticar e tratar a doença. “Muitas vezes nós vemos municípios silenciosos que não têm nenhum caso, e ao redor dele outros tantos municípios que têm muitos casos. É pouco provável que aquele município silencioso com as mesmas condições não tenha casos. O que está faltando lá é o serviço para diagnosticar e curar os casos”, alerta Rosa Castália, coordenadora do Programa de Hanseníase do Ministério da Saúde.

Crianças

        Certa de 7% dos casos registrados de hanseníase é de crianças com menos de 14 anos, isto indica que há adultos doentes na família, avalia o médico da Fundação Oswaldo Cruz José Augusto Nery. Para ele este é um dado bastante relevante, pois reforça a ideia de que quando uma pessoa adoece de hanseníase, todos os familiares devem ser examinados nos postos de saúde, pois a doença tem um longo período de incubação e pode se manifestar anos mais tarde.

Nomenclatura

        O Brasil é o único país do mundo que fez a mudança de nome lepra para hanseníase, isto em 1976. A medida veio com o objetivo de diminuir o estigma milenar associado à doença, vista como uma praga divina. A mudança, no entanto, não foi acompanhada por campanhas de esclarecimento em quantidade suficiente e ainda é alvo de preconceito.

Campanhas

        Atualmente, a hanseníase ainda é uma doença endêmica em diversos pontos do país. No entanto, há anos não acontecem campanhas em massa para esclarecimento sobre a doença. A última campanha feita foi realizada na década de 80.

Projetos sobre Hanseníase

        Um conjunto de projetos de lei (PL 3310/00 e 24 apensados) em análise na Câmara pretende autorizar que pacientes diagnosticados com diversas doenças, incluindo a AIDS e a hanseníase, possam sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As propostas permitem a movimentação da conta se a doença acometer o titular ou algum de seus dependentes.

        Outra proposta (PL 3928/08) em tramitação garante aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência de várias doenças, inclusive a hanseníase.

        Tramita também na Câmara projeto de lei (PL 302/11), que prevê que benefícios previdenciários atrasados devidos aos segurados aposentados e pensionistas, em caso de doenças graves, incluindo a hanseníase, poderão ser pagos em parcela única.

        Atualmente, podem ser pagos em parcela única os benefícios atrasados de pacientes com AIDS, doença terminal ou neoplasia maligna. A proposta está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família.
Fonte: Congresso Nacional