Brasília, 12 de abril de 2012

Conselho se manifesta sobre ampliação do número de leitos psiquiátricos em São Bernardo do Campo

        A contratação de 70 leitos psiquiátricos no Hospital Lacan localizado no município de São Bernardo do Campo, São Paulo, foi repudiada pelos conselheiros nacionais de saúde. De acordo com moção aprovada em Pleno durante a 232ª Reunião Ordinária do colegiado, “em 2009, o governo estadual já havia contratado 30 leitos deste mesmo hospital psiquiátrico, descumprindo a lei federal e o Código de Saúde do Estado de São Paulo”.

        Ainda segundo o texto da moção, não houve pactuação com os gestores municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) da região do Grande ABC, no âmbito da Comissão Interfederativa Regional (CIR). O CNS considerou o ato como um desrespeito ao gestor municipal e à Lei Federal nº. 10.216/01, que dispõe condicionantes restritivos à ampliação de leitos psiquiátricos no Brasil, entre outros pontos.

        Finalizando o posicionamento, os conselheiros afirmaram que o “CNS se solidariza com o Controle Social do Estado de São Paulo e em especial com a Câmara Técnica de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde que vem constantemente sendo desrespeitado pela política arbitrária do Estado de São Paulo que fere flagrantemente os princípios do SUS”.