Brasília, 12 de abril de 2012

Conselho aprova moções sobre violência contra as mulheres

        A Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU) apresentou no Pleno do CNS durante a 232ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde uma moção de protesto contra a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que absolveu um acusado de cometer violência sexual contra três meninas de 12 anos.

        O texto da moção indica que a decisão do STJ tem repercussões sobre a saúde das mulheres e contribui para a banalização da exploração sexual de crianças e adolescentes. A CISMU ressaltou ainda que o Ministério da Saúde reconhece o problema da violência sexual como violação aos direitos humanos e como questão de saúde pública.

        O Conselho também aprovou moção de repúdio apresentada pela CISMU contra o Projeto de Lei 236, de 31 de maio de 2011, do deputado estadual Francisco Junior (PSD/GO), que trata da obrigatoriedade de os hospitais esclarecerem os riscos e as consequências do aborto às gestantes vítimas de estupro. Segundo a comissão o projeto “afronta os direitos reprodutivos conquistados pelas mulheres brasileiras, assim como as leis e políticas estabelecidas pelo governo brasileiro e o Ministério da Saúde”, levando mulheres aos constrangimentos e coerções que são condenados e combatidos por meio da Carta de Direitos dos Usuários.

Seminário

        Para debater sobre a mortalidade materna será realizado em 28 e 29 de maio seminário sobre o enfrentamento da morte materna na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. A organização do evento será da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher e contará com a presença de entidades e organizações não governamentais que tratam da temática, conselheiras de saúde militantes do movimento feminista, representantes de coordenações estaduais de saúde da mulher, entre outros.