Brasília, 12 de julho de 2012

CNS se empenha pelo direito à informação

        Nesta quinta (12), os conselheiros nacionais de saúde dedicaram a manhã a debate sobre a Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, e também avaliaram seus impactos na qualidade do controle social em saúde. O encontro contou com a participação do professor e jornalista Fernando Oliveira Paulino, que coordena o grupo de pesquisa Comunicação Comunitária e Cidadania na Universidade de Brasília, para explicar sobre a lei e sobre a importância dela para consolidar o direito à saúde. “Com a nova lei, conquistamos mais cidadania e reforçamos que, assim como a saúde, a informação fornecida pelos órgãos públicos à população não é um favor”, avaliou.

        Além de explicar sobre a lei e comparar com leis similares de outros países, Fernando Paulino apresentou algumas iniciativas de capacitação para mobilização envolvendo comunicação e saúde junto a estudantes de vários níveis, jovens de associações culturais e alunos da Universidade de Brasília, incluindo campanhas de prevenção de doenças e ações educativas para mobilização em saúde. “Assim o acesso à saúde, o acesso à comunicação vai além dos direitos individuais; trata-se de direitos coletivos”, considerou, observando que, para responder ao desafio de responder às demandas da população em termos de transparência e de acesso à informação, os conselhos de saúde terão de se articular cada vez melhor em rede e capacitar todos os que participam do controle social.

        Também participaram do encontro representantes da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e do Departamento de Informática do SUS, que explicaram como o Ministério da Saúde está aprimorando suas ferramentas de comunicação para responder às demandas da sociedade com mais transparência e mais agilidade.

Empenho para articulação

        A conselheira nacional de saúde Eliane Cruz lembrou que o Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde (PID) é uma iniciativa de comunicação do CNS que ganhou força e que, por ter um grande alcance em termos de articulação, converteu-se em política pública implementada pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, resgatando uma demanda histórica sobre a importância da comunicação e informação para o controle social. O objetivo do PID é contribuir para que os conselheiros de saúde se apropriem de informações e adquiram habilidades para comunicação digital indispensáveis ao exercício do controle social. O programa prevê três componentes: aquisição de equipamentos, conectividade e formação de conselheiros.

        Os conselheiros Clóvis Boufleur e Alcides Miranda observaram que o acesso à informação depende também da organização dos arquivos. “Daí a importância de aprimorarmos nossas ferramentas de comunicação”, destacou a conselheira Jurema Werneck. O secretário executivo do CNS, Márcio Florentino, lembrou ainda do esforço atualmente empreendido para que os conselhos de todo o país organizem suas informações em rede e destacou que, na 17ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, a grande demanda expressa pelos conselhos envolveu comunicação, informação e educação. “Por isso, estamos nos organizando em rede para que, com mais capacidade de articulação, possamos responder a essas demandas do controle social”, completou.

        No segundo semestre desse ano, serão oferecidas seis oficinas regionais para conselhos de saúde, integrando ações e temas estratégicos como o o Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de saúde (Siacs) e a Lei Complementar 141, entre outros. Também será realizado em setembro um seminário com o Ministério Público Federal, para aprofundar uma agenda permanente de articulação.

        O Plano Nacional de Saúde aprovada pelo CNS, prevê o aprimoramento da comunicação e da educação para a garantia do direito à saúde e a serviços de qualidade. Entre as iniciativas a serem implementadas, o Plano Nacional de Saúde prevê o desenvolvimento e consolidação da política da gestão da informação do SUS para propiciar transparência e subsidiar a tomada de decisão.

        Acesse aqui o livro Comunicação e Saúde, organizado por Fernando Paulino

        Assista aqui a vídeo gravado por alunos do Projeto de Extensão de Ação Contínua Comunicação Comunitária (FAC-UnB), que, atentos ao direito à saúde, assumem a missão de promover a troca de conhecimentos em prol das justas transformações sociais.