Brasília,
15 de junho de 2012
Congresso estabelece agenda política de conselhos de secretarias municipais
Discutir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde em todos os seus processos desde o financiamento até o atendimento qualificado foi o principal objetivo do XVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o IX Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência realizado entre os dias 11 e 14 de junho em Maceió – Alagoas.
Como documento final os congressistas aprovaram a Carta de Maceió com 19 propostas que passam a compor a agenda política da entidade. O texto, de acordo com o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Nardi traz a somatória de todas as discussões realizadas durante o evento. “É um documento importante que consolida todos os nossos debates e que também vão nortear as discussões nos Conselhos de Secretarias Municipaiss”, apontou o presidente.
Entre as propostas principais da carta estão a de pressionar o Congresso Nacional para que aprove algum dos projetos de lei em tramitação que defende a destinação de 10% das receitas brutas da união para a saúde, a construção de uma reforma democrática e administrativa do estado brasileiro que garanta uma gestão estatal e com autonomia financeira; uma política de financiamento equitativo que assegure o desenvolvimento de ações e serviços com base nas especificidades regionais, e lutar para que os profissionais de saúde formados em universidades públicas e egressos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam desenvolver serviço civil na rede do SUS.
Para a conselheira nacional de saúde Fernanda Lou Sans Magno, a carta aprovada pelo congresso dialoga com a atual agenda do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Segundo sua avaliação, o encontro com os gestores municipais também demonstrou uma importante aproximação entre secretários e o controle social. “Foram realizadas duas oficinas sobre o controle social que destacou a importante relação do controle com o Conasems para principalmente demonstrar que as decisões no âmbito da tripartite não podem e nem devem se distanciar das instâncias de controle social nas esferas nacional, estaduais e municipais”, frisou.
Também durante a plenária final foi aprovada a atualização de um dos eixos da Tese do Conasems, que trata sobre a questão do financiamento. Elaborado principalmente pelo consultor do Conselho, Gilson Carvalho o novo texto indica três diretrizes para superar o subfinaciamento do SUS: aumentar os recursos financeiros destinados a saúde; melhorar a alocação dos recursos; e melhorar a eficiência nos gastos públicos de saúde.
O 29º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o 10º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência de 2013 será realizado na primeira quinzena de julho de 2013. |