Brasília, 15 de outubro de 2012

Informe Legislativo

Esta semana, mais uma vez, a saúde está presente na pauta do Congresso Nacional. O Programa Farmácia Popular e a Situação da Saúde Indígena serão alguns dos temas de destaque nas Casas.

Na terça-feira, 16, a audiência pública irá debater na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o Programa Farmácia Popular, com a participação dos membros da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Pautado para quinta-feira, 18, também na CSSF da Câmara, a discussão abordará a situação da Saúde Indígena, e, para esta audiência pública, o conselheiro nacional saúde, Jorge Oliveira Duarte é um dos convidados para o debate.

Já no Senado Federal (SF), toda expectativa e atenção estão voltadas para entrega do relatório final produzido pela Comissão do Pacto Federativo instituída pelo SF, composta por especialistas, que analisa a questão no país. Na avaliação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), as sugestões desta comissão ajudarão muito no trabalho dos parlamentares, que têm entre outros desafios, definir novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo e Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No relatório final, as sugestões da comissão - presidida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim – estarão reunidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a matérias que já tramitam no Congresso Nacional. Além de royalties e FPE, as sugestões da Comissão do Pacto Federativo também abrangem temas como guerra fiscal e dívidas dos estados.

Acompanhe a agenda do Congresso Nacional para semana de 15 a 19/10.