Brasília, 16 de abril de 2012

População decidirá sobre auto-serviço para medicamentos livres de prescrição

        A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou consulta pública para alterar uma resolução que trata sobre as boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário. A nova proposta modifica o artigo 40 da resolução nº 44/2009 para o seguinte texto: “medicamentos isentos de prescrição poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço no estabelecimento”.

        O texto completo da resolução está disponível no site da Anvisa. As sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para os endereços indicados no site. O prazo para contribuir será de 30 dias, contados a partir da data de publicação.

Regulamento técnico para o uso de ativos

Além desta consulta, a Anvisa espera a contribuição da população para mais três textos que tratam sobre regulamento técnico para o uso de ativos. Veja abaixo.

Consulta Pública nº 25, de 22 de março de 2012

        Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo S16 - SAFLUFENACIL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública nº 24, de 22 de março de 2012

        Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M01 - MALATIONA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública nº 23, de 22 de março de 2012

        Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M34 - METCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.