Brasília, 17 de outubro de 2012

Audiência pública na Câmara debate o Programa Farmácia Popular

Nessa terça-feira, 16, na Câmara dos Deputados, o Programa Farmácia Popular foi tema de audiência pública. O programa, que possui uma rede própria de farmácias e ainda mantém parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular", tem sido alvo de denúncias sobre o mau uso do dinheiro público na gestão do programa.

Durante a audiência realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF/MS), José Miguel do Nascimento Júnior, defendeu a eficácia do programa e afirmou que o Farmácia Popular tem provocado a diminuição de internações por doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.

Na 238ª reunião ordinária do CNS, realizada no último dia 9, os conselheiros nacionais de saúde deliberaram a inversão do modelo de investimento no programa, de forma a garantir o retorno desse investimento para o sistema público. Reconheceram também a ampliação do acesso aos medicamentos após a criação do programa, porém propuseram modificações por conta das denúncias de fraudes recebidas pelo colegiado.  Na reunião, o pleno do CNS deliberou a construção de uma proposta de aperfeiçoamento do Farmácia Popular, que será apresentada pela Comissão de Assistência Farmacêutica para apreciação do colegiado.

Criado em 2004, o programa Farmácia Popular ampliou o acesso das pessoas aos remédios para as doenças mais comuns. Segundo José Miguel, atualmente são 20 mil farmácias credenciadas no programa em 3.368 municípios. De acordo com o diretor DAF/MS, 76% dos medicamentos do programa são destinados a tratar diabetes, hipertensão e asma e são fornecidos gratuitamente à população.

Já o professor Augusto Afonso Guerra, da Universidade Federal de Minas Gerais, apresentou estudo que indica que os altos custos do Farmácia Popular levam o governo federal a gastar mais que o necessário com a compra de medicamentos para a população. E explicou, “ainda que o custo da logística para a distribuição dos remédios pelo SUS seja alto, ainda é mais barato que o pagamento e o ressarcimento feitos pela União às farmácias na rede Aqui tem Farmácia Popular”. “Dada a diferença de preço existente hoje, mesmo que se perca 90% do estoque ainda sairá mais barato que comprar pela Farmácia Popular”, afirmou. 

De acordo com José Miguel, do Ministério da Saúde, no Farmácia Popular, para retirar o medicamento, de graça ou com desconto, é necessário a apresentação da receita, CPF, um documento com foto e a assinatura no cupom vinculado. Além disso, qualquer ação suspeita pode ser denunciada pelo telefone 136. Em caso de irregularidade, a farmácia será penalizada, podendo ser descredenciada do programa. Destacou ainda que todas as denúncias de fraude veiculadas pela mídia nacionalmente iniciaram porque os pacientes receberam a Carta SUS discriminando o pagamento de serviços que não foram prestados.

Carta SUS – Desde janeiro deste ano, o Ministério da Saúde começou a enviar a Carta SUS para que o paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) avalie sua internação na rede pública ou rede privada com leitos do SUS. O objetivo do documento, enviado à casa do usuário da internação hospitalar, é avaliar os serviços prestados durante todo o período de tratamento. Outra função da Carta SUS é fiscalizar os serviços prestados à população.