Brasília, 20 de dezembro de 2012
CNS na construção efetiva da equidade
Diversidade, pluralidade e igualdade são conceitos imprescindíveis para uma sociedade democrática e justa. A Constituição Federal do Brasil de 1988 destaca a liberdade e a igualdade como princípios fundamentais em uma sociedade plural e sem preconceitos. Os conselhos de direitos, entre eles, os conselhos de saúde, são instâncias do controle social que devem representar todas e todos. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) pela primeira vez têm entres os conselheiros nacionais uma representante travesti.
Fernanda Benvenutty, técnica de Enfermagem e representante da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) assento na 1ª suplência do colegiado do CNS no dia 13 de dezembro. Natural do município de Remígio na Paraíba precisou deixar a cidade para lutar pelos seus ideais. Na capital do estado, João Pessoa, ela estabeleceu moradia e se destacou na luta pelos direitos LGBT, tornando-se uma referencia local e nacional para a militância do movimento LGBT. Agora no CNS, Benvenutty pretende avançar nesse debate com o objetivo de garantir um Sistema Único de Saúde (SUS) livre de qualquer discriminação. “Já considero um fato histórico poder usar o meu nome social. Isso representa o respeito que os demais conselheiros terão para comigo”, salientou a conselheira.
Mesmo antes de integrar o colegiado, Fernanda Benvenutty já acompanhava as ações e deliberações do Conselho Nacional. Um marco importante apontado por ela foi a assinatura da Portaria que institui no âmbito do SUS, Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde. “Hoje é nosso dever e compromisso acompanhar de perto como a Política está sendo implementada e respeitada nas unidades de saúde”.
Um dos desafios a serem superados, de acordo com a conselheira, além da implantação da Política de Saúde LGBT, é garantir o acesso de fato dessa população ao SUS sem discriminação e preconceito religioso. “Os mais atingidos são as travestis e os/as transexuais que se sentem intimidados a procurar o sistema de saúde por medo do preconceito. Mudanças já vêm ocorrendo como é caso da possiblidade de usar o nome social no cartão do SUS. Mas, precisamos avançar ainda mais. Falta capacitação dos profissionais e principalmente sensibilização dos que atendem essas pessoas”, afirma.
“O preconceito que vem da sociedade, passa pelo preconceito institucional e comigo não foi diferente. Já enfrentei discriminação por parte de outros colegas da profissão, fatos pequenos e superados. Não sou diferente, tenho os mesmos direitos dos outros profissionais e o que deve acontecer sempre, e isso é em todos os aspectos da vida, é o respeito mútuo”, conclui.
Dentro do Conselho Nacional de Saúde, Benevenutty acredita que poderá ampliar o trabalho já desenvolvido com as mais 116 entidades afiliadas à Articulação Nacional de Transgêneros. Quebrar paradigmas e construir novos valores serão suas palavras de ordem.
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