Brasília, 22 de outubro de 2013

Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública convoca a sociedade para Mobilização no dia 30/10

         O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, diante na necessidade de apreciação do PLP 321/2013 em regime de urgência, convoca Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e toda a sociedade civil para a Mobilização Nacional em Defesa do SUS e Fortalecimento do Controle Social, que acontecerá no dia 30/10, com concentração às 10hs, em Brasília, em frente ao Congresso Nacional.

         Em respeito aos 2,2 milhões de eleitores que exigem melhorias na saúde brasileira é preciso pressionar o governo para que o projeto seja votado em regime de urgência urgentíssima. Para isso contamos com a participação de toda a sociedade, na defesa de um SUS público e de qualidade para todos e todas.

         No início de agosto, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde + 10) entregou à Câmara dos Deputados 2,2 milhões de assinaturas de eleitores que exigem a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União em ações de saúde. O projeto foi aprovado pela Comissão de Legislação Participativa, apresentado como Projeto de Lei Complementar 321/2013 e tramita na Câmara.

         No mês seguinte, em reunião com deputados e senadores, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo pretende investir 15% da receita corrente líquida (RCL) da União na área da saúde.  Segundo dados do Ministério do Planejamento, a aprovação de 10% da receita corrente bruta da União representaria um aumento de 39 bilhões de recursos em saúde, enquanto a aplicação de 15% da RCL geraria um aumento de apenas 8,5 bilhões.

         Em audiência pública ocorrida no último dia 09, requerida pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) para debater o PLP 321/2013, o deputado João Ananias (PCdoB-CE) sugeriu que o projeto tramite separadamente de outras propostas semelhantes, dada a particularidade de um projeto de iniciativa popular com tamanha adesão. No dia 15/10 foi apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família um documento que requer que o PLP 321/2013 seja desagregado do PLP 123/2012 – projeto apresentado pelo dep. Darcísio Perondi, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em saúde pela União.