Brasília,
8 de novembro de 2013
251º Pleno do CNS debate financiamento do SUS e negociações do
Saúde + 10 no Congresso Nacional
Na tarde de hoje (07), durante a 251ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, foi apresentado o atual estado do debate acerca do financiamento do SUS e das negociações do Saúde + 10.
No dia 30/10, foi apresentado pelo Dep. Nazareno Fonteles (PT/PI) um parecer que defende a aplicação anual pela União de um montante igual ou superior a 19% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) em ações e serviços públicos de saúde, sendo 16% no primeiro ano de vigência, chegando a 19% no quarto ano.
O dep. Darcísio Perondi (PMDB/RS), Presidente da Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde, defendeu a flexibilização das solicitações: “se conseguirmos um financiamento relativo à RCL equivalente aos 10% solicitados da Receita Corrente Bruta, seremos igualmente vitoriosos”.
Alguns dos conselheiros presentes se manifestaram, apontando a necessidade de mobilização da sociedade em relação ao cenário do atual debate, incentivando a pressão sobre os parlamentares para a aprovação de um financiamento mínimo para a saúde pública no Brasil. |