Brasília,
22 de janeiro de 2014
Resoluções estabelecem a criação de Comissões de Saúde do Trabalhador em estados e municípios e diretrizes para LDO 2014
Foi publicada, dia 21 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 493/13 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelecendo que os Conselhos de Saúde estaduais, distritais e municipais promovam a criação de Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) a fim de auxiliar o trabalho do Pleno do CNS, resgatando e reiterando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Controle Social.
A Resolução nº 493/13 foi aprovada pelo Pleno do CNS na 251ª Reunião Ordinária que aconteceu nos dias 6 e 7 de novembro do ano passado.
Ainda no DOU do mesmo dia, foi publicada a Resolução nº 467/13, também do Conselho Nacional de Saúde, estabelecendo as diretrizes que devem ser observadas na construção do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.
Acesse:
Resolução CNS 467/13
Resolução CNS 493/13
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