Brasília, 13 de março de 2014

Deputado quer dar força de lei às deliberações dos Conselhos de Saúde

        Em sua participação no primeiro dia da Jornada das Comissões do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nesta terça-feira (11), o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família fez uma veemente defesa da atuação dos conselhos e da efetiva adoção, pelo executivo e pelo legislativo, das resoluções que emanam destes organismos de controle social da Saúde.

        O deputado informou à equipe de comunicação do CNS que está apresentando um projeto que visa a garantir que as deliberações dos conselhos tenham força de lei.

        “Eu tenho um projeto para dar efeito de lei às comissões bipartites e tripartites e do Conselho Nacional, nos temos que fazer com que estes organismos avancem, que no SUS tiveram um papel fundamental,  reconhecidos, que não podem ser tratados apenas como indicadores”, disse Teixeira.

        O deputado compara as decisões dos conselhos com os acordos coletivos, que têm força de lei, independentemente do Estado.

        “As decisões das convenções de acordo coletivo têm status de norma, e nós precisamos dar status de norma também às decisões do Conselho”, acrescentou.