Brasília, 8 de agosto de 2014
Jornada Gilson Carvalho de Oficinas Regionais sobre Financiamento e os 25 Anos do SUS chega a região Sul
A Jornada Gilson Carvalho de Oficinas Regionais sobre Financiamento e os 25 Anos do SUS passou por Curitiba/PR nos dias 8 e 9 de agosto com o objetivo de promover um resgate histórico dos 25 anos do SUS, divulgação e sensibilização dos diversos atores regionais do Controle Social na saúde sobre a LC 141/2012, e amplo debate sobre a proposta de iniciativa popular PLP 321/2013, Saúde +10, na perspectiva do processo de construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde.
A abertura do encontro ficou por conta da Fernanda Nagi Garcez, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado. Ela destacou a carência da universalidade no Sistema Único de Saúde (SUS), do processo histórico e consolidação do SUS na visão do Ministério Público/PR durante sua apresentação.
Fernanda Garcez apresenta sobre os 25 anos do SUS. Foto: Hosyres/PR
Garcez destaca que há certa ineficácia na divulgação de pontos essenciais já garantidos a partir Constituição Federal de 1988, que não são tão conhecidos pelo público geral. A promotora os denominou como “O SUS que não se vê”. São esses: cobertura vacinal universal; redução drástica da mortalidade infantil; eliminação e controle de doenças; assistência farmacêutica; acesso universal a terapia ARV (HIV/AIDS); vigilância sanitária; urgências e emergências; pesquisa e desenvolvimento; e a alta complexidade.
Francisco R. Funcia, consultor do Conselho Nacional de Saúde (CNS), explanou sobre a evolução dos aspectos legais do financiamento do SUS, desde a luta dos dispositivos constitucionais ligados à Seguridade Social até a LC 141/2012.
Funcia relembra a LC 141/2012. Foto: Hosyres/PR
Recapitulando a luta histórica pela redução da instabilidade de financiamento do SUS, Funcia afirma que a crise fiscal e financeira do Estado e as políticas de ajuste da crise a partir da década de 80 podem ser consideradas como um dos principais fatores desta instabilidade.
Além disso, Funcia sintetizou o processo de construção do Movimento Saúde +10 destacando a necessidade de fortalecer o processo de financiamento do SUS diante do caráter do pacto federativo vigente no Brasil. “Falar mal do SUS é fácil, porém fazer gestão sem dinheiro é impossível”, garante o consultor. “Precisamos de mais recursos para a cobertura à saúde universal e integral”, completa.
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Rafael Bicalho
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