Brasília, 29 de maio de 2015

Gestores da saúde firmam compromissos com a 15ª CNS

        O Conselho Nacional de Saúde apresentou a gestores federais estaduais e municipais de saúde, nesta quinta-feira (28), durante a 4ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília/DF, o Documento Orientador e as Diretrizes Metodológicas da 15ª Conferência Nacional de Saúde. O encontro, que aconteceu na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), reuniu secretários municipais, estaduais e representantes do Ministério da Saúde.

Foto: Luiz Parahyba

        Mesmo num ambiente tensionado devido ao contingenciamento do orçamento federal para a saúde, os gestores reafirmaram o compromisso com a realização da 15ª CNS, reconhecendo  a conferência como um espaço fundamental de politização da agenda da saúde.

        A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, ressaltou a força mobilizadora da conferência nacional na defesa do direito à saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), duas grandes conquistas de cidadania garantidas pela Constituição Federal brasileira.

        As dificuldades de financiamento do setor também foram discutidas durante a reunião. Segundo Socorro Souza, esta é a pauta que mais unifica os atores mobilizados para a 15ª Conferência Nacional de Saúde. “Há uma tentativa de desconstitucionalizar SUS, a exemplo da abertura ao capital estrangeiro na assistência à saúde e da PEC nº 451/2014, que estimula o consumo de planos privados e tende a minimizar o dever do Estado em prover saúde como direito de todos brasileiros”, alertou a presidenta do CNS. Socorro ainda lembrou aos secretários de saúde que é preciso resgatar uma “agenda oculta”, para garantir o efetivo atendimento às populações ainda marginalizadas, como moradores de rua, rurais e mulheres em situação de abortamento.

        O ministro da Saúde, Arthur Chioro, que presidiu a reunião, explicou como o governo federal vai agir diante do contingenciamento de R$ 12 bilhões do orçamento da saúde. Ele assegurou aos gestores que há sim caminhos para fazer acontecer as três etapas da conferência nacional. “Não podemos justificar a falta de recursos para a não realização de quaisquer etapas da conferência nacional de saúde, pois temos como realocar verbas para cumprir o que na saúde é constitucional, legal”, afirmou.

Foto: Luiz Parahyba

        O presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de saúde (Conasems), Fernando Monti, afirmou que os gestores municipais estão empenhados na etapa local da 15ª Conferência Nacional de Saúde e se comprometeu em dar publicidade aos documentos apresentados pela presidenta do CNS. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Wilson Duarte Alecrim, também reafirmou os compromissos político e financeiro da gestão nos estados para o êxito das conferências estaduais.

        Inovações da 15ª – Socorro Souza apresentou aos gestores as inovações propostas no Regimento da 15ª CNS e que devem ser implementadas em todas as etapas da conferência, entre elas: a ampliação da base social, incentivando maior participação de movimentos sociais e populares; e os novos critérios de equidade, além da paridade de segmentos (usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço), para garantir entre os delegados a presença de mais mulheres, idosos, jovens, população negra, LGBT, indígena, comunidades tradicionais, representatividade rural e urbana, pessoas com deficiências, patologias, necessidades especiais etc.

        Outro ponto destacado foi o caráter popular da fase de mobilização por meio do estímulo a conferencias livres, plenárias populares, iniciativas locais, além das possibilidades da participação on-line, a partir de uma plataforma digital.

        A presidenta do CNS mostrou aos secretários de saúde que o Conselho Nacional fez um  esforço de construir uma metodologia que contribuísse para reduzir e qualificar as deliberações da conferência, de modo que estas proposições possam verdadeiramente influenciar na construção participativa dos planos de saúde municipais, estaduais e nacional. “Os  governos eleitos para os próximos quatro anos devem aproximar suas agendas de governo aos anseios da população”, disse.

        A próxima reunião da Comissão Intergestores Tripartite, composta por representantes do Conass, Conasems e Ministério da Saúde, será realizada no dia 11 de junho, em João Pessoa/PB, durante o 3º Congresso Norte-Nordeste de Secretários de Saúde, onde o debate sobre a 15ª CNS já tem espaço garantido.

Foto: Luiz Parahyba