Brasília, 23 de fevereiro de 2016
Conselho acompanha projetos que atentam contra o SUS
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) acompanha sistematicamente as propostas em tramitação no Congresso Nacional. Em sua agenda legislativa, há projetos apoiados pelo Conselho e outros que são combatidos devido à ameaça que apresentam ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as preposições contrárias às diretrizes apoiadas pelo Conselho está a PEC 451/2014.
De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, ela reduz o direito social à saúde universal. O texto da matéria vincula o direito ao plano assistencial à saúde à relação empregatícia. A proposta fere os direitos conquistados na Constituição Federal, que garante no direito social a saúde universal e gratuita.
Para o CNS, o projeto significa um retrocesso nos avanços do SUS. A pauta, inclusive, foi discutida na 15ª Conferência Nacional de Saúde. A PEC 451 está em tramitarão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Alceu Pereira (PMDB-RS).
Na agenda de defesa do SUS, o CNS considera que a existência da “dupla porta” no SUS, ao dar preferencia àqueles que possuem planos e seguros privados de saúde, rompe com o atendimento universal e igualitário e aumenta a lucratividade das empresas.
Patrícia Costa
Assessoria do CNS
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