Brasília, 17 de maio de 2017

Nota do CNS aos 29 anos do Direito à Saúde e construção do SUS

     O Direito à Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) chegam aos seus 29 anos. Após mais de 20 anos de ditadura militar no Brasil, caracterizada pelas restrições de direitos e da participação popular, os últimos anos da década de 1980 foram marcados pelo momento histórico de abertura política no país que favoreceu um ambiente para uma inovação na orientação da saúde. Neste contexto aconteceu a 8ª Conferência Nacional de Saúde marcada pelo surgimento de propostas do movimento pela Reforma Sanitária.

     A conjunção de forças sociais e políticas arregimentadas neste processo permitiu que as proposições influenciassem a construção do capítulo da Seguridade Social da Constituição de 1988. Em 17 de maio de 1988, os constituintes  instituíram o Sistema Único de Saúde (SUS) para materializar “A saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

     O Conselho Nacional de Saúde, que tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde, realiza um conjunto de ações que não só fortalecem o controle social na saúde, como ao longo dos anos, aperfeiçoa o desenvolvimento do Sistema para melhor atender a população brasileira.

     Para o CNS o subfinanciamento do SUS é uma das pautas centrais debatidas pelo Colegiado nos últimos anos, agravado recentemente com a crise financeira que o país enfrenta. O CNS, por meio do documento Abrasus – Frente em Defesa do SUS, propõe 15 formas de financiamento para a saúde pública. Reforçamos a importância de defendermos o SUS como patrimônio democrático brasileiro que promove a cidadania e fortalece a dignidade da população. Nenhum direito a menos!

Ronald Ferreira dos Santos

Presidente do Conselho Nacional de Saúde