Seminário Nacional de Alimentação e Nutrição no SUS: Pnan 10 Anos

         O Conselho Nacional de Saúde, por meio da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (CIAN) e em parceria com a Coordenação Geral da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (CGPAN/DAB/SAS/MS) realizará, no período de 08 a 10 de junho de 2010, em Brasília/DF, o Seminário Nacional de Alimentação e Nutrição no SUS: PNAN 10 anos. Participam do evento, os Conselhos Estaduais de Saúde por meio de seus representantes escolhidos e indicados na Primeira Etapa do evento, em número de 4 participantes, desde que garantam a paridade de representação dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores e/ou prestadores de serviços e ainda, os convidados envolvidos com o tema Alimentação e Nutrição.

         O evento tem por objetivo realizar avaliação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e propor diretrizes para sua reformulação, considerando os 10 anos de implementação no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.

         O Sistema Único de Saúde (SUS) considera como objetivos a formulação de políticas que, no campo social e econômico, possam garantir o acesso à saúde; a execução de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e a identificação de seus condicionantes e determinantes, dentre eles a alimentação. Encontram-se no seu campo de atuação a vigilância alimentar e nutricional, a promoção da alimentação saudável, prevenção e controle de carências nutricionais e outras doenças associadas à alimentação, o controle de qualidade nutricional dos alimentos, a vigilância sanitária de alimentos, a vigilância ambiental e a responsabilidade de formular e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

         Ao completarem-se dez anos de sua publicação, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição apresenta singular trajetória de avanços e tem à sua frente importantes desafios nos âmbitos intra e intersetorial. No que se refere aos avanços, cabe destacar o fortalecimento da rede de alimentação e nutrição, o financiamento das ações nos Estados e Municípios brasileiros, a implementação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) em todo o território nacional, a publicação de diretrizes oficiais para a promoção da alimentação saudável por meio do Guia alimentar para a população brasileira, a efetivação dos programas de suplementação de micronutrientes ferro e vitamina A e a erradicação do bócio endêmico, além da publicação, reprodução e distribuição de diversos materiais técnicos e orientadores sobre as diversas temáticas da área de alimentação e nutrição.

         O conjunto de desafios configura-se principalmente pela qualificação da gestão das ações de alimentação e nutrição, fortalecimento das estratégias de implantação da nutrição na atenção básica e nos demais níveis de atenção à saúde, delineamento de ações destinadas a populações específicas (indígenas e outros povos e comunidades tradicionais), reconhecimento e valorização da cultura alimentar, ampliação da discussão relativa à temática de nutrição, ambiente e desenvolvimento e aproximação com as instâncias de controle social da saúde e da nutrição.

         Orientada pelos princípios da intersetorialidade, garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Promoção do Direito Humano à Alimentação, a PNAN insere na saúde o debate da SAN e traz para o contexto intersetorial a contribuição da saúde.

         Diante da decisão da III Conferência Nacional de SAN (CNSAN) em eleger a “Promoção da Alimentação Saudável” como eixo estruturante da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN e das repercussões que essa decisão trará para todas as áreas relacionadas com a SAN, o fortalecimento das ações de Alimentação e Nutrição no Sistema Único de Saúde (SUS) passa a adquirir uma importância estratégica.

         As proposições da III CNSAN destacaram a PNAN como elemento fundamental para a construção dessa trajetória, em função de que tal Política articula ações que reafirmam a SAN e o DHAA como valores indissociáveis da promoção da saúde e da cidadania. É, portanto, necessário que tais valores perpassem as ações de promoção, atenção e vigilância à saúde.

         Coloca-se também como estratégica a divulgação de informações no campo da alimentação saudável e da nutrição, a importância da formação profissional específica para atuação nessa área e a necessidade de educação continuada para os profissionais de saúde. A vigilância da situação nutricional da população brasileira e o estabelecimento de um controle social democrático dessa política, em suas diferentes instâncias e esferas de execução foram também consideradas questões fundamentais para o avanço desse processo.

         O processo de avaliação da implementação da Política é fundamental para o avanço e a continuidade das ações por ela respaldadas e para consolidação da PNAN como Política setorial de saúde promotora de SAN, por meio da articulação entre o SUS e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

         Para os seminários estaduais propõe-se a organização do debate com base em quatro temas relevantes para o atual momento da PNAN:

  • Determinantes e condicionantes socioeconômicos da situação de saúde e nutrição da população brasileira;
  • Processo de implementação, avanços e desafios do conjunto das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição;
  • Contexto de transição epidemiológica, nutricional e demográfica, reformas institucionais do SUS, diretrizes do Pacto pela Saúde, fortalecimento da atenção básica com expansão da Estratégia saúde da família, implantação dos Núcleos de apoio à saúde da família, grau de institucionalização das áreas técnicas de alimentação e nutrição nas três esferas de gestão do SUS, implementação dos territórios integrados de assistência à saúde;
  • Articulação intersetorial entre o Sistema Único de Saúde - SUS e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

 

Local do evento:
Centro de Convenções Israel Pinheiro
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Brasília - DF
Telefone: (61) 2196-0000
Fax:         (61) 2196-0002
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