A supremacia do interesse público na prestação de serviços da Seguridade Social

Durante o terceiro dia de Conferência o debate sobre a predominância do interesse público na prestação dos serviços da Seguridade Social movimentou uma das sessões temáticas do evento. A expositora Berenice Rojas Couto, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, falou sobre as conceituações do público e o privado e da problemática da parceria entre os dois setores. Rojas falou sobre como conceitos e aplicações equivocadas prejudicam a universalização da Seguridade Social “O Estado precisa impor regras para que a mercantilização dos serviços não avancem. Precisamos inverter a lógica de que o público é ruim e o privado é que é bom e sempre melhor“, destacou.

De acordo com a pesquisadora, sem sociedade civil organizada, o Estado pode vir a ser o lugar da privatização e a população precisa estar atenta para que isso não ocorra “Não é o fato de os representantes políticos terem sido eleitos que os tornará de fato entes públicos“, ressaltou.

Os participantes de diversos países como França, Alemanha, Índia, Espanha, Colômbia e Brasil falaram sobre as perspectivas da Seguridade em seus países e sobre a problemática da conceituação do que deve ser a Seguridade dentro da sociedade. “Precisamos que o Estado tenha de fato uma perspectiva pública. E a sociedade civil é fundamental para fiscalizar o Estado“, ressaltou Berenice Rojas.

Todos os participantes do debate acordaram quanto ao fato de que a saúde, bem como toda a Seguridade não podem ser mercantilizadas “Não é possível criar uma dicotomia dentro do Estado separando os trabalhadores que podem pagar e os que não podem“, falou Rojas.

Para o professor da Universidade de Antioquia, na Colômbia, Álvaro Cardona, é preciso refletir também sobre a manutenção do interesse coletivo como diretriz do Estado. “O Estado surgiu justamente para ser a instituição que responde pelo interesse coletivo, temos que reafirmar o conceito de Estado em defesa do povo“, enfatizou Cardona.

Ainda de acordo com o professor, o Estado tem responsabilidade e não será possível construir conceitos coletivos, sem a participação dele. As necessidades sociais não podem ser atendidas por um Estado marginal, que não participe das responsabilidades junto a sociedade civil “Precisamos de um Estado afirmativo, construído com base no interesse público“, apontou Cardona.

O professor levantou questões para o público, que segundo ele são fundamentais para que se possa construir políticas públicas adequadas “Temos que definir qual o conceito de cidadania plena, por que isto é fundamental para pensar a participação comprometida, para que haja uma soberania plena efetiva, a sociedade civil precisa ter uma grande capacidade organizativa.

Cardona defendeu que as tensões entre o público e o privado são inerentes a própria natureza política do Estado. Citou que a corrupção é um exemplo que traduz bem esta tensão, entre os interesses individuais e o interesse público. “A luta contra a corrupção é fundamental, mas também é preciso uma mudança de mentalidade, são os valores que predominam hoje que colocam o público sempre em detrimento do privado“ definiu.

A construção de um diálogo adequado entre o Estado e a sociedade civil foi defendida como fundamental para que se efetive a universalização de direitos ligados a Seguridade Social. “Tem que haver uma responsabilidade ética de todos os sujeitos. Os direitos humanos estão diretamente relacionados a estas garantias sociais de forma ética“, apontou Cardona.

O grupo aprovou duas propostas para serem levadas à plenária final do evento: A definição de Seguridade Social como uma questão pública e a manutenção dos espaços de diálogo que estimulem a participação popular.

Os participantes do grupo destacaram a posição do Brasil como referência na busca da universalização da seguridade. “O Brasil é protagonista em todos os campos da Seguridade Social. Não só na saúde, como também na Previdência e Assistência Social“, destacou a professora Berenice Rojas.