Subeixo III A Gestão dos Sistemas Universais, o seu impacto nos modos da gestão pública e alternativas

Conferência defende modelo de gestão pública para a Seguridade Social

A universalização da Seguridade Social passa pela definição de qual o modelo de gestão deve ser definido para alcança-La. Sobre esta questão diversos participantes movimentaram uma das sessões temáticas durante o quarto dia de Conferência. A panelista da sessão, Jucimeire Isolda, pesquisadora e especialista na área apontou que a definição clara de um modelo é fundamental para a construção de políticas públicas adequadas para cada realidade “As respostas do Estado em relação a construção dos modelos de Seguridade, ocupam um espaço importante no diálogo democrático”, definiu Isolda e acrescentou “As realidades históricas construídas dependem diretamente da dinâmica da sociedade civil’’.

A panelista destacou o papel da sociedade civil, e apontou que a problemática da modalidade de gestão vai desde os direitos que estão sendo reclamadas até a esfera da rede de serviços diretos para a população. O modelo de gestão da Seguridade Social deve ser público, por que somente a interlocução entre sociedade civil, Estado e iniciativa privada, com a regulação social, pode assegurar a ótica do interesse público na prestação de serviços. “A gestão pública dos sistemas universais de Seguridade Social, tem a responsabilidade de desfragmentar o que foi fragmentado, superar durante o processo de gestão a focalização das políticas”, declarou Isolda. A gestão pública deve responder de forma ampla e continuada as demandas que correspondem as necessidades humanas.

O grande desafio de acordo com o grupo de debate é questionar a própria riqueza concentrada, já que a desigualdade é uma questão de poder. É preciso socializar a participação política “ A gestão precisa elevar os padrões de sociabilidade e também de civilidade”, definiu Isolda. Durante o debate ficou evidente que não é possível fazer uma gestão social para somente corresponder à necessidades pontuais. Os modelos de gestão social existentes na atualidade com base em uma perspectiva mercadológica dos serviços de Seguridade.

Estes modelos passam por um período de crise e estão na agenda pública devido a interferência neo-liberal. Os sistemas de proteção social são estruturados a partir da própria dinâmica da sociedade e correspondem ao alcance da regulação que esta sociedade exerce. Estas diferentes tendências nos modelos de proteção social contraditórias acabam por colocar na agenda internacional, a recuperação da presença do Estado no campo da Seguridade, o que por sua vez exige mecanismos de regulação da sociedade.

De acordo com Isolda “É preciso romper com estes modelos de gestão tradicionais, centrados no mercado, ou residuais, que apenas focalizam a pobreza, e realizar reformas estruturantes para fundar um Sistema de Seguridade que seja de fato universal. Os protagonistas deste processo são os membros da sociedade civil, dos movimentos sociais’’, enfatizou. Para alcançar esta universalização é necessário fortalecer mecanismo de gestão e aprimorar a gestão de governos.

A panelista concluiu a sua apresentação propondo aos demais participantes a construção de uma intensa agenda pública em defesa da seguridade, para combater a agenda da mercantilização destes direitos. Segundo ela, a política tem uma dimensão emancipa tória nesta questão “As reformas necessária no Estado no campo da gestão pública precisam caminhar em direção ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa, que superem as políticas de improviso e de descontinuidade“, concluiu Isolda.