Política
Nacional de Redução da Morbimortalidade por
Acidentes e Violências
Carta
de Brasília
Seminários
Regionais sobre Violência Urbana e Saúde Pública
Diretrizes
para Realização dos Seminários
Calendário
de atividades
SEMINÁRIOS REGIONAIS
SOBRE VIOLÊNCIA URBANA E SAÚDE
APRESENTAÇÃO
O tema violência
urbana ganhou espaço privilegiado, no ano de 2001,
na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da
Câmara dos Deputados, quando foi criada em abril a Subcomissão
Especial para tratar do tema Violência Urbana e Segurança
Pública, atendendo a requerimento da Deputada Maria
do Carmo Lara-PT/MG. A
referida subcomissão foi instalada em junho de 2001,
tendo como membros a própria requerente e os Deputados
Gustavo Fruet - PMDB/PR, Norberto Teixeira - PMDB/GO,
Edir Oliveira - PTB/RS e Marcos Afonso-PT/AC,
realizando quatro audiências públicas, como forma
de preparação para o Seminário Nacional
sobre Violência Urbana e Segurança Pública,
realizado nos dias 30 e 31 de outubro de 2001.
As audiência públicas
contaram com a participação de parlamentares,
organizações governamentais e não-governamentais,
especialistas e representantes do movimento popular que tratam
da questão da violência urbana.
Assim, no dia 14/08/2001
foi realizada a primeira audiência com o tema "Diagnóstico
da Violência Urbana no Brasil", a segunda no
dia 11/09/2001 sobre "Saúde e Violência
no País", a terceira com o tema "Políticas
de Segurança Pública de Estados e Municípios
Brasileiros", realizada em 19/09/2201 e finalmente,
no dia 26/09/2001, a audiência pública que teve
como tema "Perspectivas de Implementação
de uma Política Integrada de Combate à Violência".
Concluídas as
audiências e, como estava programado, foi realizado
o Seminário Nacional sobre Violência Urbana
e Segurança Pública, promovido pela Comissão
de Desenvolvimento Urbano e Interior, com o apoio da Comissão
de Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Saúde,
no qual foram discutidos toda a temática sobre violência
urbana, saúde e segurança pública, concluindo
com a elaboração da CARTA DE BRASÌLIA,
a qual indicou a necessidade de realização dos
Seminários Regionais sobre Violência Urbana e
Saúde Pública, sob a coordenação
do Conselho Nacional de Saúde - CNS- e da Câmara
dos Deputados, representada pela Comissão de
Desenvolvimento Urbano e Interior - CDUI.
Por deliberação
da Secretaria Executiva do CNS e o do Plenário
da CDUI - atendendo requerimento do Deputado Djalma
Paes - foram definidas as sedes das regionais, devendo os
seminários serem realizado entre os dias 10 de maio
e 10 de junho, nas seguintes cidades: Belo Horizonte
(Minas Gerais sede da Regional Sudeste), Recife (Pernambuco
sede da Regional Nordeste), Curitiba (Paraná
sede da Regional Sul), Goiânia (Goiás
sede da Regional Centro-Oeste) e Belém (Pará
sede da Regional Norte).
A princípio, os
seminários terão o apoio técnico e logístico
das Assembléias Legislativas e Conselhos Estaduais
de Saúde nas Unidades Federadas, devendo contar com
a participação efetiva das assembléias
e conselhos de saúde dos estados de cada Região,
além do envolvimento dos poderes executivos e organizações
da sociedade envolvidas com a temática.
Vale salientar que foi criado,
no âmbito da CDUI, o Fórum Nacional de Entidades
para a Superação da Violência, com o objetivo
de acompanhar o debate legislativo, na Câmara dos Deputados
e as ações do Executivo, quanto às políticas
públicas de superação da violência,
também atendendo recomendações da CARTA
DE BRASÍLIA.
Deputado Rubens Furlan Nelson
Rodrigues dos Santos
Presidente da CDUI Coordenador
Geral - CNS
2 - INTRODUÇÃO
O Conselho Nacional de Saúde
e a Câmara dos Deputados, representada pela Comissão
de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados
- CDUI, para a realização dos Seminários
Regionais sobre Violência Urbana e Saúde, está
contando com a participação efetiva de todas
entidades representativas, conselhos, órgãos
públicos e privados, técnicos e estudiosos ligados
ao às questões da violência urbana e saúde
pública, para a discussão e propostas de ação
que promovam a mudança nas políticas públicas
nas áreas de segurança e saúde pública.
Hoje, a política
urbana é essencial nas estratégias de combate
à violência. Estudos apontam três aspectos
importantes a serem abordados: a violência incide mais
nas áreas de ocupações urbanas desordenadas
e em situações de condições de
vida precárias; a explosão do foco de violência
se concentra nas periferias das grandes cidades e das aglomerações
urbanas; e que o planejamento urbanístico associado
à políticas de geração de emprego,
educação, lazer, saúde e segurança
comunitária amenizam radicalmente os índices
de violência.
3 - OBJETIVOS
A violência urbana e a
saúde, em suas diversas causalidades e formas de expressão,
serão a base de todas as discussões dos Seminários
Regionais sobre Violência Urbana e Saúde Pública.
Busca-se proceder um diagnóstico das situações
regionais e suas especificidades locais, com ampla discussão
sobre os diversos aspectos que geram o crescimento da violência
e a formulação de linhas de ação
e diretrizes que venham a contribuir para a adoção
de políticas intersetoriais de combate à violência,
a serem consolidados em um grande evento nacional.
O documento base para as discussões
regionais será a CARTA DE BRASÍLIA, elaborada
no Seminário Nacional "Violência Urbana
e Segurança Pública, ocorrido em Brasília-DF,
em 2001.
4 - TEMÁTICA BÁSICA
- Diagnóstico da situação
regional da violência, com dados comparativos entre
cidades e regiões.
- Epidemia da Violência
- um enfoque sobre as questões de violência
e saúde
- Violência e desenvolvimento
urbano - um enfoque sobre a questão da urbanização
e qualidade de vida nas grandes cidades.
- Violência e educação
- um enfoque sobre a formação das crianças
e jovens nos lares e escolas.
- Violência e Segurança
Pública - um enfoque sobre as ações
dos governos federal, estaduais e municipais no controle
da violência.
- Violência Urbana e Justiça
- enfoque das questões ligadas à legislação
e sua aplicação no combate a violência.
- A sociedade civil e a Violência
- experiências regionais de entidades não governamentais
na área de controle da violência urbana.
5 - COORDENAÇÃO,
EQUIPE TÉCNICA E DE APOIO
Os Seminários Regionais
serão coordenados pelo Conselho Nacional de Saúde,
por intermédio da Comissão Intersetorial de
Trauma e Violência e Comissão de Desenvolvimento
Urbano e Interior da Câmara dos Deputados e Assembléias
Legislativas dos Estados sede, tendo como articuladores políticos
regionais:
Região Sul: Deputado
Gustavo Fruet - PMDB/PR
Região Sudeste: Deputada
Maria do Carmo Lara - PT/MG
Região Centro-Oeste: Deputado
Euler Moraes - PMDB/GO
Região Nordeste: Deputado
Djalma Paes - PSB/PE
Região Norte: Deputada
Socorro Gomes - PcdoB/PA
Conselho Nacional de Saúde
- Conselheiro José Carvalho de Noronha
Equipe Técnica:
Conselho Nacional de Saúde
Fernando Cartaxo e Carlos Afonso
Cunha
CDUI
James Lewis Gorman Júnior
(Coordenador)
Jaime
Ferreira Lopes - Pela Subcomissão de
Violência Urbana e Segurança
Pública
Frederico Torres da
Silva
Manoel Magalhães
de Mello Netto
Equipe de
Apoio: Admar Pires dos Santos, Eliana
Navarro Garcia, Ruy dos Santos Siqueira,
Régia Maria Morais, Ana Katia Martins
Bertholdo, Ana Maria Ramos Cavalcanti, Renata
Campos Aranha, Francisco Nascimento da Silva,
Eloneide Rodrigues Sampaio, José
Maria do Amaral Sobreira Filho, Karlyle
Cunha e Wilson Brito de Oliveira
Entidades integrantes
da Comissão Organizadora: Conselho Nacional
de Saúde - CNS, Comissão de Desenvolvimento
Urbano e Interior - CDUI, Assembléias Legislativas
dos Estados sede, Governos dos Estados e Prefeituras,
Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, Organizações
Não Governamentais, Entidades Profissionais ligadas
ao tema,
6 - PAPÉIS DA ENTIDADES
ORGANIZADORAS:
* Comissão de Desenvolvimento
Urbano e Interior - CDUI
- Organização
conjunta com o CNS
- Mobilização
das Assembléias Legislativas, sedes das Macrorregionais
- Convite às autoridades
federais
- Elaboração de
cartazes e folder's
- Participação
no evento, por intermédio de parlamentares indicados
- Lançamento, conjunto
com o CNS, dos anais do Seminário Nacional de Violência
Urbana e Segurança Pública
* Conselho Nacional de Saúde
- Organização
conjunta com a CDUI
- Mobilização
dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, tanto
das sedes das Macrorregionais, como dos demais estados.
- Convite as autoridades ligadas
ao setor de saúde
- Deslocamento de até
3 especialistas nacionais para participação
nos Seminários Macrorregionais
- Participação
nos eventos, por intermédio de membros indicados
- Lançamento, em conjunto
com a CDUI, dos anais do Seminário Nacional de Violência
Urbana e Segurança
* Assembléias Legislativas
dos Estados sede
- Organização
do evento, em conjunto com a CDUI e o CNS, no nível
da macrorregional
- Mobilização
das Assembléias Legislativas dos estados da região,
sensibilizando-as a realizar audiências públicas
ou seminários relativos ao tema, com indicação
de representantes para participação no Seminário
Macrorregional, desde que com despesas pagas pelo participante
ou a entidade que represente.
- Mobilização
de organizações sociais dos estados sede,
contato com técnicos e especialistas no assunto e
convites para exposições e palestras
- Mobilização
da sociedade local para participação no evento
- Disponibilização
de local e apoio logístico a realização
do evento;
- Disponibilização
das Notas Taquigráficas das Mesas e Grupos de trabalho.
* Governos dos Estados e Prefeituras
- Participação
na organização
- Indicação de
representantes para a mesa de abertura
- Indicação de
representantes para palestras e participação
nos debates
* Conselhos Estaduais e Municipais
de Saúde
- Participação
na organização do evento
- Mobilização
das entidades vinculadas
- Preparação
prévia para discussão do tema no Seminário
*Organizações
Não Governamentais
- Participação
na organização do evento
- Discussão prévia
do tema
- Mobilização
da sociedade para participação do evento
* Entidades Profissionais
ligadas ao tema
- Participação
na organização do evento
- Indicação de
profissionais para palestras e debates
- Mobilização
do setor representado para participação no
evento
7 - Discussões Propostas:
- Diagnóstico da situação
regional da violência, com dados comparativos entre
cidades e regiões.
- Epidemia da Violência
- um enfoque sobre as questões de violência
e saúde
- Violência e desenvolvimento
urbano - um enfoque sobre a questão da urbanização
e qualidade de vida nas grandes cidades.
- Violência e educação
- um enfoque sobre a formação das crianças
e jovens nos lares e escolas.
- Violência e Segurança
Pública - um enfoque sobre as ações
dos governos federal, estaduais e municipais no controle
da violência.
- Violência Urbana e Justiça
- enfoque das questões ligadas à legislação
e sua aplicação no combate a violência.
- A sociedade civil e a Violência
- experiências regionais de entidades não governamentais
na área de controle da violência urbana.
8 - Formatação
Proposta