II - Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental:

II - Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental:

a) Garantia de financiamento público para a manutenção e ampliação da política pública de saúde mental;

b) Formação acadêmica, profissional e desenvolvimento curricular, compatíveis à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);

c) Controle social e participação social na formulação e na avaliação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas;

d) Educação continuada e permanente para os(as) trabalhadores(as) de saúde mental;

e) Acesso à informação e uso de tecnologias de comunicação na democratização da política de saúde mental;

f) Financiamento e responsabilidades nas três esferas de gestão (federal, estadual/distrital e municipal) na implementação da política de saúde mental;

g) Acompanhamento da gestão, planejamento e monitoramento das ações de saúde mental;