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Recomendações 2023

RECOMENDAÇÃO Nº 002, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

Recomenda a suspensão da liminar concedida pelo Ministro do STF, Roberto Barroso, à ADI nº 7222/2022, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, em face da Lei Federal nº 14.434/2022.

  • Escrito por Camila
  • publicado
  • 24/02/23
  • 18h07

RECOMENDAÇÃO Nº 003, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

Recomenda ações de serviços e retomada de uma agenda de fortalecimento da Política Nacional de Saúde Bucal, com vistas a alcançar as necessidades da população, conforme previsão constitucional.

  • Escrito por Camila
  • publicado
  • 24/02/23
  • 17h10

RECOMENDAÇÃO Nº 001, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

Recomenda medida contrária à criação do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, entre outras providências.

  • Escrito por Camila
  • publicado
  • 02/02/23
  • 17h10
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