Recomenda ao Ministério da Saúde medidas relativas a Serviços de Terapia Assistida, entre outras ações.

Recomenda a inclusão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Centro de Operações de Emergências (COE) para Chuvas Intensas e Inundações na Região Sul e medidas de proteção aos beneficiários de Planos de Saúde Privados no Rio Grande do Sul.

Recomenda medidas que devem ser adotadas no âmbito das Residências em Saúde, de modo intersetorial pelos gestores públicos da saúde e da educação, frente a situações epidemiológicas, situações de desastre, situações de desassistência à saúde, estados de calamidade e de emergências em saúde pública.

Recomenda a inclusão de indicações apresentadas nesta Recomendação em projeto de Decreto Interministerial.

Recomenda a manutenção da regra constitucional vigente do piso federal do SUS em 15% da Receita Corrente Líquida da União.

Recomenda o arquivamento do Projeto de Lei nº 1904/2024, e afins,que tratam de alterações no Código Penal quanto ao excludente de punibilidade para os casos de aborto previstos em lei.

Recomenda medidas relacionadas à atuação dos gestores e do controle social nos Centros de Operações de Emergências e outras medidas correlatas.

Recomenda medidas relacionadas à atuação dos gestores e do controle social nos Centros de Operações de Emergências e outras medidas correlatas.

Recomenda o cumprimento da LC 141/2012 no que tange ao envolvimento das instâncias de controle social nos debates sobre a reformulação de critérios de financiamento do SUS, entre outras medidas correlatas.

Recomenda a não inclusão das populações indígenas na AGSUS, sem a realização de uma consulta livre, prévia e informada, bem como a proposição de uma legislação específica para os trabalhadores da saúde indígena, entre outras medidas correlatas.  

Recomenda a criação de área técnica no âmbito do Ministério da Saúde para tratar da saúde suplementar, entre outras medidas correlatas.

Recomenda medida contrária ao PL 3.945/2023, que estabelece o dia 18 de agosto como dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.

Recomenda a recomposição da programação orçamentária de todas as áreas do Ministério da Saúde e outras medidas correlatas.

Recomenda ao Congresso Nacional que aprove o Projeto de Lei nº 2630/2020, incorporando o relatório apresentado pelo Deputado Orlando Silva.

Recomenda medidas alusivas aos 25 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e aos 10 anos do Guia Alimentar para a População Brasileira, entre outras medidas correlatas.

Recomenda a ampliação da oferta de diálise peritoneal no SUS.

Recomenda a tributação do tabaco, álcool, produtos ultraprocessados e agrotóxicos no rol do imposto seletivo na Reforma Tributária, entre outras medidas correlatas.

ecomenda a participação na Consulta Pública nº 1.222/2023, proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em apoio à minuta da Resolução da RDC apresentada.

Recomenda a suspensão imediata do Edital de Credenciamento nº 008/2023, com a consequente desabilitação das entidades nele referidas.

Recomenda a alteração da Portaria MS nº 2.436/2017, para inclusão dos profissionais de saúde bucal na equipe mínima de saúde da família entre outras medidas correlatas.