Relatório das Oficinas de Comunicação
A comunicação e a informação em saúde têm sido apontadas nos debates das últimas conferências nacionais como ferramentas fundamentais para o efetivo exercício do controle social. Durante a 12.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2003, discutiu-se a necessidade do Conselho Nacional de Saúde (CNS) definir estratégias, para elaboração de políticas articuladas de comunicação e informação na perspectiva de dar maior visibilidade às diretrizes do SUS, à política de saúde, às ações e à utilização de recursos, no sentido de ampliar a participação e o controle social.
Por meio da Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde (Cicis), o CNS procura subsidiar a construção da Política Nacional de Comunicação, Informação e Informática em Saúde para o exercício do controle social. Na intenção de discutir e formular as diretrizes dessa política, o Conselho Nacional de Saúde tem promovido vários debates com os conselhos de saúde, em seminários e oficinas.
Em 2005, foram realizados seis seminários regionais e um nacional de comunicação, informação e informática em Saúde. Nesses encontros, além de subsídios para elaboração de uma política nacional para o setor, foram apresentadas propostas sobre como pautar a política de comunica- ção nos conselhos de saúde, definindo outros modelos e práticas mais coerentes com a visão ampliada de saúde e com as propostas de descentralização, participação e controle social.
Chamada de Pacto pela Democratização e Qualidade da Comunicação e Informação em Saúde, essa construção coletiva tem como objetivo principal a busca de um consenso na formulação de uma agenda comum de ações de comunicação e informação em saúde a ser adotada pelos conselhos estaduais, municipais e pelo Conselho Nacional de Saúde.
Dando continuidade à execução do Pacto pela Democratização e Qualidade da Comunicação e da Informação em Saúde, o CNS retomou o ciclo de debates em 2006. O primeiro encontro aconteceu na Oficina Comunicação e Informação em Saúde para o Exercício do Controle Social, durante o VII Congresso Nacional da Rede Unida, realizado em Curitiba/PR, de 15 a 18 de julho de 2006.
Nos dois dias de oficina, representantes dos conselhos estaduais e municipais de saúde, conselheiros nacionais, profissionais de comunicação social, professores e representantes de secretarias municipais de saúde discutiram propostas de ações para colocar em prática o Pacto pela Democratização e Qualidade da Comunicação e Informação em Saúde. O debate também contribuiu para subsidiar os conselhos na elaboração dos planos de trabalho das comissões de comunicação e informação em saúde.
O presente relatório traz uma síntese dos debates realizados e das propostas apresentadas na Oficina Comunicação e Informação em Saúde para o Exercício do Controle Social.
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