Cartilha "O DH à saúde e o seu subfinanciamento"
Esta cartilha integra o programa formativo na área de “Financiamento da Saúde no Brasil”, desenvolvido pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular - CEAP em parceria com o Centro Nordestino de Medicina Popular - CNMP, com apoio do Ministério da Saúde. Neste processo, realizamos também um Seminário sobre o tema em Florianópolis-SC e outro em Camaragibe-PE em 2008, além de um curso de três etapas em cada uma destas duas Regiões, em 2009.
A formação deu-se junto ao Fórum Sul da Saúde e à Rede de Usuários do SUS do Nordeste, e teve como objetivo principal capacitar lideranças sociais e conselheiros da saúde para desempenharem com mais subsídios o seu papel de controle da política pública da saúde no Brasil. Buscamos, também, fortalecer os espaços e processos organizativos de luta pelo direito humano à saúde, que permitem ampliar nossa ação para além dos espaços institucionais do SUS.
Além de ser um instrumento complementar desta rica experiência formativa, pretendemos com esta publicação atingir um público muito maior, especialmente as lideranças que acreditam e lutam pela implementação e pela qualificação do SUS em todos os cantos do país. Esta luta, sabemos, exige dos movimentos sociais e dos militantes da causa, uma agenda política intensa para tornar a seguridade social um direito efetivo de todos e todas.
Se já demos passos importantes nesta direção nas últimas duas décadas no Brasil, muito ainda temos por fazer, a começar por um financiamento estável, suficiente e com controle social , que responda à nossa condição de sujeitos de direitos.
Não é possível que uma das maiores políticas públicas construídas pela cidadania brasileira, seja desmantelada por interesses, seja de qual tipo for; nem por falta de uma política de financiamento condizente. Esta deve ser uma agenda urgente e necessária de toda sociedade brasileira. O SUS deve ser compreendido a partir dos seus princípios orientadores. Neste sentido, muito mais do que uma prestação de serviços na área da saúde, a proposta do SUS é parte de um modelo de desenvolvimento do país que materializa o princípio da justiça social.
É, portanto, na sua raiz, uma das maiores políticas de distribuição de renda do Brasil. É disto que estamos tratando ao discutirmos a importância do fortalecimento do SUS, e a consequente necessidade de uma política consistente de financiamento.
Esperamos que esta cartilha seja um instrumento de apoio e que avancemos cada vez mais nesta luta coletiva que vale a pena.
Grande abraço!
Equipe do CEAP
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