12ª Conferência Nacional de Saúde
Data prevista: dias 07 a 11 de dezembro de 2003, em Brasília (DF)

PROPOSTAS: SÁUDE BUCAL | PASTORAL DA SAÚDE – CNBB | MOPS/PA
O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Propostas e Diretrizes do Ministério da Saúde para os dez eixos temáticos

cronograma - tema - regimento - regulamento

A Conferência Nacional de Saúde (CNS) deverá se constituir em foro privilegiado de debates abertos a todos os segmentos da sociedade e terá por finalidade analisar os avanços e retrocessos do Sistema Único de Saúde (SUS) à luz do texto constitucional e das propostas oriundas do Movimento da Reforma Sanitária, no decorrer de seus 15 anos de existência.

Assim, por meio da identificação e análise dos grandes desafios para o Governo Lula no que se refere à Saúde, deverá elaborar proposta de diretrizes a serem incorporadas pelo SUS com vistas ao acesso, eqüidade, qualidade e humanização na Atenção à Saúde, condição básica para o exercício da cidadania.

A realização da Conferência Nacional de Saúde ocorrerá em etapas, antecedidas de outras conferências em âmbitos municipal e estadual nas quais será debatido o temário central proposto para a etapa a ser realizada em Brasília.

CRONOGRAMA

A Conferência Nacional de Saúde terá abrangência nacional, conseqüentemente suas análises e proposições deverão ter esta qualidade, embora deverá considerar as análises e proposições consolidadas pelas conferências estaduais e municipais de Saúde.

As etapas da 12ª Conferência Nacional de Saúde serão realizadas nos seguintes períodos:

I – Etapa Municipal – até 30/09/2003
II – Etapa Estadual – até 31/10/2003
III – Etapa Nacional – 07 a 11/12/2003

A Etapa Nacional será realizada em Brasília, sob o patrocínio do Ministério da Saúde.

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TEMA

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua 25ª Reunião Extraordinária, debateu sobre a 12ª Conferência Nacional de Saúde e deliberou que o tema central do encontro será:

"SAÚDE: UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO -
A SAÚDE QUE TEMOS, O SUS QUE QUEREMOS”.

O tema central deverá abordar 10 aspectos, considerados como eixos temáticos (A lista pode ser checada no gráfico abaixo). Cada um dos itens não está classificado de acordo com uma posição hierárquica, ou seja, todos são importantes, tendo sempre o CONTROLE SOCIALl como eixo central.

A escrição de cada eixo temático está sendo elaborada pelo Plenário do CNS e pela Comissão Organização da 12ª Conferência Nacional de Saúde. Essas descrições estarão sendo divulgadas com brevidade.

REGIMENTO DA
12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

O Regimento Interno da 12ª Conferência Nacional de Saúde foi aprovado na 131º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada nos dias 04 e 05 de junho de 2003 e alterado na 133ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada nos dias 06 e 07 de agosto de 2003. Para conhecer o regimento da Conferência na íntegra clique aqui.



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