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Comissões do Conselho Nacional de Saúde

 

As comissões do Conselho Nacional de Saúde – CNS – estão constituídas pela Lei nº 8.080/90, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde. Com o objetivo de assessorar o pleno do CNS, fornecem subsídios de discussão para deliberar sobre a formulação da estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde.


O Conselho Nacional de Saúde, em conformidade com o seu regimento, pode ainda criar comissões e grupos de trabalho, permanentes ou temporários, de acordo com a necessidade e com a aprovação do seu pleno, homologadas pelo Ministro da Saúde e publicadas em Diário Oficial da União. Segundo o Regimento do CNS, a “constituição e funcionamento de cada Comissão e Grupo de Trabalho serão estabelecidos em Resolução específica e deverão estar embasados na explicitação de suas finalidades, objetivos, produtos, prazos e demais aspectos que identifiquem claramente a sua natureza”.


A coordenação das Comissões permanentes é de responsabilidade dos conselheiros nacionais, e as “Comissões não coordenadas por conselheiros deverão ter suas atividades acompanhadas por um conselheiro especialmente indicado para integrá-las”.

Comissões e grupos de trabalho não são deliberativos, nem normatizadores. Seu papel consiste em discutir e articular as políticas, normas e programas das instituições e setores de interesse do Sistema Único de Saúde, como também submetem ao pleno do CNS as suas recomendações.


Em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 8.080/90, as Comissões previstas em Lei são: Alimentação e Nutrição; Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia; Recursos Humanos; Ciência e Tecnologia; Saúde do Trabalhador; e Comissão de Orçamento e Finanças.

 

Abaixo as comissões do Conselho Nacional de Saúde.

 

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Alimentação e Nutrição (CIAN)
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Saúde da Mulher (CISMU)
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Ciência e Tecnologia (CICT)
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Saúde do Idoso (CISID)
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Comunicação e Informação em Saúde (CICIS)
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Saúde Suplementar (CISS)
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Eliminação da Hanseníase (CIEH)
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Trauma e Violência (CITV)
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Ética em Pesquisa (CONEP)
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Saúde da Pessoa com Deficiência (CISPD)
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Educação Permanente para o Controle Social no SUS (CIEPCSS)
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Pessoas com Patologias (CIPP)
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Acompanhamento das Políticas em DST/ AIDS (CIAPAIDS)
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Práticas Integrativas e Complementares no SUS (CIPICSUS)
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Orçamento e Financiamento (COFIN)
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Saúde População Negra (CISPN)
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Saúde do Trabalhador (CIST)
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Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CISPLGBTT)
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Recursos Humanos (CIRH)
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Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia (CIVSF)
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Saneamento e Meio Ambiente (CISAMA)
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Assistência Farmacêutica (CIAF)
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Saúde Mental (CISM)
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Saúde Bucal (CISB)
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Saúde Indígena (CISI)
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Atenção Integral à Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem (CIASAJ)

 

 

Assessoria de Comunicação do CNS

Fone: (61) 3315-2150/2151 Fax: (61) 3315-2414/2472
e-mail: comunicacns@saude.gov.br N Site: conselho.saude.gov.br

 

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF

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