Comissões do Conselho Nacional de Saúde

As comissões do Conselho Nacional de Saúde – CNS – estão constituídas pela Lei nº 8.080/90, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde. Com o objetivo de assessorar o pleno do CNS, fornecem subsídios de discussão para deliberar sobre a formulação da estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde.


O Conselho Nacional de Saúde, em conformidade com o seu regimento, pode ainda criar comissões e grupos de trabalho, permanentes ou temporários, de acordo com a necessidade e com a aprovação do seu pleno, homologadas pelo Ministro da Saúde e publicadas em Diário Oficial da União. Segundo o Regimento do CNS, a “constituição e funcionamento de cada Comissão e Grupo de Trabalho serão estabelecidos em Resolução específica e deverão estar embasados na explicitação de suas finalidades, objetivos, produtos, prazos e demais aspectos que identifiquem claramente a sua natureza”.


A coordenação das Comissões permanentes é de responsabilidade dos conselheiros nacionais, e as “Comissões não coordenadas por conselheiros deverão ter suas atividades acompanhadas por um conselheiro especialmente indicado para integrá-las”.

Comissões e grupos de trabalho não são deliberativos, nem normatizadores. Seu papel consiste em discutir e articular as políticas, normas e programas das instituições e setores de interesse do Sistema Único de Saúde, como também submetem ao pleno do CNS as suas recomendações.


Em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 8.080/90, as Comissões previstas em Lei são: Alimentação e Nutrição; Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia; Recursos Humanos; Ciência e Tecnologia; Saúde do Trabalhador; e Comissão de Orçamento e Finanças.

 

Assessoria de Comunicação do CNS

Fone: (61) 3315-2150/2151 Fax: (61) 3315-2414/2472
e-mail: cns@saude.gov.br N Site: conselho.saude.gov.br
Jornalistas: Marionita Queiroz e Myrian Luiz Alves

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  
  

Abaixo as comissões do Conselho Nacional de Saúde. Vale lembrar que algumas ainda estão em construção.

. Comissões
 
Alimentação e Nutrição
 
Ciência e Tecnologia
 
Comunicação e Informação
 
Eliminação da Hanseníase
 
Ética em Pesquisa (CONEP)
 
Grupo de Trabalho (GTs)
 
Orçamento e Financiamento
 
Saúde do Trabalhador
 
Recursos Humanos
 
Saneamento e Meio Ambiente
 
Saúde Mental
 
Saúde Indígena
 
Saúde da Mulher
 
Saúde Suplementar
 
Pessoa Portadora de Deficiência
 
  
 
 

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