Série
Pactos pela Saúde 2006
O
Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas
institucionais do SUS pactuado entre as três esferas
de gestão (União, Estados e Municípios)
com o objetivo de promover inovações nos processos
e instrumentos de gestão, visando alcançar
maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema
Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela
Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor
em função das necessidades de saúde
da população e na busca da equidade social.
A implementação do Pacto pela Saúde
se dá pela adesão de Municípios, Estados
e União ao Termo de Compromisso de Gestão
(TCG). O TCG substitui os processos de habilitação
das várias formas de gestão anteriormente
vigentes e estabelece metas e compromissos para cada ente
da federação, sendo renovado anualmente. Entre
as prioridades definidas estão a redução
da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças
emergentes e endemias (como dengue e hanseníase)
e a redução da mortalidade por câncer
de colo de útero e da mama, entre outras.
As formas de transferência dos recursos federais para
estados e municípios também foram modificadas
pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas
em cinco grandes blocos de financiamento (Atenção,
Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência,
Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica
e Gestão do SUS), substituindo, assim, as mais de
cem "caixinhas" que eram utilizadas para essa
finalidade.
As instituições interessadas em receber os
volumes 1, 2, 3, 5, 6 e 7 poderão solicitar através
do e-mail dad@saude.gov.br contendo CNPJ, razão social,
endereço completo e responsável. As publicações
são distribuidas gratuitamente pelo Departamento
de Apoio à Descentralização do Ministério
da Saúde (DAD/MS).
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Pactos
pela Saúde
A
aprovação unânime das Diretrizes
Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS
e de Gestão no Conselho Nacional de Saúde
(CNS) demonstra que o país está diante
de um novo marco para o setor. Trata-se de uma negociação
inédita entre União, estados e municípios
que aponta para a formalização de um
pacto federativo baseado na definição
de responsabilidades sanitárias, na construção
de um novo modelo de financiamento para o setor, na
gestão solidária e cooperativa, no fortalecimento
do controle social.xLeia
Mais.
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