Conselho Nacional de Saúde

Presidente do CNS defende a manutenção do SUS no STF

O segundo dia da audiência pública sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com a presença de oito especialistas da área, incluindo o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior. O debate, que tratou da responsabilidade dos entes da federação e o financiamento do SUS, ocorreu na manhã desta terça-feira, 28 de abril.

Francisco Júnior iniciou as palestras, defendendo o sistema. “O SUS é a política pública mais democrática, inclusiva e transparente que existe no mundo. Ao longo desses 20 anos tivemos que resistir a adversidades, mas agora é o momento mais difícil. Por isso decidimos fazer esta grande mobilização nacional em favor do sistema”, comentou, referindo-se as Caravanas Nacionais em Defesa do SUS.

Entretanto, ele reconheceu que há equívocos, como o “financiamento burocratizado, a descentralização inconseqüente, que sobrecarrega os municípios, criando a ‘prefeiturização’, com a omissão dos entes federais e estaduais, e a precarização do trabalho, que compromete o atendimento e as ações”.

Em seguida, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Antônio Figueiredo Nardi, concordou em muitos pontos com Francisco Júnior, principalmente em relação aos gastos com saúde dos municípios brasileiros.

Segundo ele, houve aumento de 265% entre 2000 e 2007. Além disso, Nardi pediu a regulamentação da Emenda 29, em tramitação no Congresso Nacional. Se for aprovada, haverá garantia de repasse de recursos da contribuição social para a saúde. “Deixar a saúde só com financiamento global vai impedir que o sistema funcione bem”, afirmou.

O Secretário de Estado da Saúde do Amazonas, Agnaldo Gomes da Costa, também elogiou o SUS, dizendo que seus princípios coincidem com os anseios da redemocratização do país, e citou ações de sucesso, como o programa DST/Aids e o número de transplantes, que representa 92% das cirurgias realizadas no Brasil.

Já o subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Tostes Mascarenhas, disse que as ações judiciais que beneficiam os usuários do SUS com remédios e tratamentos dos três entes (federal, estadual e municipal) têm “legalidade duvidosa”. De acordo com ele, esta medida dificulta a gestão. “É inviável os três entes atenderem a toda a demanda. Deveria haver um respeito à divisão de competências, com pedidos de remédios da farmácia básica para os municípios, medicamentos especiais para os Estados e estratégicos para a União. Não podemos negar o direito à vida, mas também não podemos tomar a parte pelo todo.”

Segundo seus cálculos, só 1/3 dos pedidos envolvem situações de emergência. O restante é para remédios de uso contínuo ou exames. Há também um aumento de “pedidos em aberto”, que permitem ao paciente pedir um remédio agora e outros receitados depois pelo médico, o que eleva os custos do Estado. Ele alegou que, no ano passado, sua Secretaria gastou R$ 29 milhões apenas com o cumprimento de decisões judiciais.

Para solucionar o problema, o representante da Defensoria Pública da União, André da Silva Ordacgy, fez uma série de sugestões: criar um sistema de compensação financeira para o ente da federação que gastar com um remédio “fora de sua alçada”; ter um controle informatizado da saída de medicamentos para evitar “estocagem ilegal”; valorizar a tutela coletiva e passar os gastos com hemofílicos para a iniciativa privada, como a Argentina fez; e copiar o modelo do termo de cooperação firmado entre a Defensoria e o Estado do Rio, que, segundo ele, reduziu o número de ações judiciais em 95%.

Neste modelo, primeiro verifica-se se o pedido está dentro da relação de medicamentos do SUS, com prazo de 60 dias para a entrega, e, só depois, será feita uma ação judiciária. Há também a opção das Câmaras Prévias de conciliação para os casos mais difíceis.

O debate contou também com a presença do consultor jurídico do Ministério da Saúde, Edelberto Luiz da Silva; do representante do Fórum Nacional dos Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras e da representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Maria Helena Barros de Oliveira.

Nesta quarta-feira, 29, será o último dia da audiência pública, que terá o painel “Gestão do SUS – Legislação do SUS e Universalidade do Sistema”. Na segunda, o tema foi “O acesso às prestações de saúde no Brasil – Desafios ao Poder Judiciário”. O debate terá continuidade no STF nos próximos dias 4, 6 e 7 de maio.

Acompanhe a atividade nos links abaixo, noticias do STF:

http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=106939

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=106962

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=106961

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=106958