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Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar - CISS

 

O Conselho Nacional de Saúde considera que a regulação do segmento de saúde suplementar deve estar subordinado aos princípios do SUS e deve nortear-se pelos mesmos marcos de relevância pública e organização do modelo assistencial e que o controle das ações e dos serviços de saúde, público ou privado, deve ser exercido pelos entes que integram o SUS, de acordo com a competência constitucional e legal atribuída a cada um deles(Art 197 C.F.).

Baseado nessa afirmação, no ano de 2003, o pleno do CNS instituiu a Comissão de Saúde Suplementar - CSS por meio da Resolução CNS nº 329 de 4 de dezembro de 2003.

Em 2007, na 175ª Reunião Ordinária do CNS foi aprovada a Resolução nº 389 de 12 de julho de 2007 e publicada no DOU de 30 de janeiro de 2008 que reestrutura a Comissão e altera o seu nome para Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar – CISS.
A CPSS tem como atribuição, subsidiar a atuação do CNS nas discussões sobre o aperfeiçoamento da legislação e revisão do espaço institucional da regulamentação da Saúde Suplementar bem como sua inclusão na Política Nacional de Saúde.

Agenda de reuniões

 

Telefones: (61) 3315-2150/3315-2151. Fax (61) 3315-2414/3315-2472

e-mail: cns.comissoes@saude.gov.br / cns@saude.gov.br

Assessoria Técnica:

CISS

Coordenadora: Ana Costa

Entidade que representa: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES

 

Coordenadora Adjunta: Fernanda Magano

Entidade que representa: Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI

   
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Resoluções
  Resolução n.º 484 de 07/08/13
  Resolução n.º 329/03
  Resolução n.º 389/07 (Revogada)
   

 

 

Assessoria de Comunicação do CNS

Fone: (61) 33315-2150/2151 Fax: (61) 33315-2414/2472
e-mail: comunicacns@saude.gov.br N Site: conselho.saude.gov.br

 

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF

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